O limite de crescimento da divida das empresas públicas aprovado com o Orçamento de Estado de (OE) 2017 cifrava-se em 3%, algo que o Governo quer reduzir para 2%, mas tal limitação não vai ser aplicada à Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva (EDIA).
De acordo com a versão preliminar do OE2018, a EDIA que tem em execução o Programa Nacional de Regadio e que é financiado pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) no âmbito do Plano Juncker, e as empresas de transportes públicos são as exceções a estas limitações previstas.
De acordo com uma versão preliminar da proposta orçamental, datada de 10 de Outubro e a que a agência Lusa teve acesso esta quarta-feira (11 de outubro), “o crescimento do endividamento das empresas públicas fica limitado a 2%, considerando o financiamento remunerado corrigido pelo capital social realizado e excluindo investimentos, nos termos a definir no decreto-lei de execução orçamental”.