O executivo socialista da Câmara Municipal de Mourão, começou 2017 a gerir o município por duodécimos devido ao orçamento para este ano ter sido chumbado.
Como prevê a lei, a gestão da câmara está a ser feita com base em duodécimos e utilizando o plano de atividades e orçamento do ano passado.
O valor do orçamento proposto para este ano rondava os 10 milhões e 400 mil euros e foi chumbado com os votos dos deputados da coligação PSD/CDS/PP, da CDU e de um presidente de Junta e ainda o voto de qualidade do presidente da Assembleia Municipal, já que a favor da aprovação votaram os sete deputados do PS e um presidente de Junta também PS e ainda um presidente de Junta independente.
Em entrevista à Rádio Campanário a presidente do município, Maria Clara Safara refere que o orçamento já tinha sido chumbado pela oposição na Câmara Municipal, o mesmo acontecendo na Assembleia Municipal, “uma situação que nos leva a só podermos assumir compromissos no valor daqueles que foram assumidos no ano passado”. Conforme afirma, “está em causa muita coisa, inclusivamente a festa anual que é nos dias 1,2 e 3 de fevereiro, quando é o nosso feriado municipal”.
Maria Clara Safara diz que pode governar desta forma mas não pode assumir compromissos que não tenham a ver com o dia-a-dia da câmara, “com a gestão que é essencial para os munícipes, como é o caso das água, dos lixos, está salvaguardado, mas fazer-se outro tipo de investimentos é complicado porque nós tínhamos neste orçamento projetos a candidatar no Portugal 2020 e por isso o orçamento deste ano estava com mais 1 milhão e 352 mil euros de aumento nas despesas de capital”.
Com o valor de 10 milhões e 400 mil euros, a autarca diz que o orçamento teve um aumento em despesas de capital porque “temos que ter rubricas abertas porque pode abrir um aviso para um projeto e nós temos que ter contemplado em orçamento”. Embora a autarca afirme que tem a noção de que “não se vão fazer os projetos todos que temos no orçamento”.
Questionada sobre o que foi alegado para que a oposição tenha chumbado o orçamento, a autarca diz que a mesma não se revê no orçamento “e se estivessem cá faziam de outra maneira, mas nós temos que contemplar no orçamento a divida que temos e que não pode ser retirada”, acrescentando que é o orçamento “de quem está a governar a câmara”, afirmando que não foram apresentadas propostas de alteração”.
Maria Clara Safara sublinha que anteriormente houve “uma reunião com a Comissão de Economia da Assembleia Municipal, da qual o presidente da Assembleia Municipal faz parte e basicamente não nos foram dadas sugestões que se pudessem incluir no orçamento”.
Sobre as possíveis alterações que irão ser feitas no documento para de novo ser submetido a aprovação, diz que neste momento estão a ser tomadas algumas decisões e brevemente irá à Assembleia Municipal”.
No entanto conforme refere, caso sejam feitas essas alterações, o orçamento terá que ser novamente submetido à DGAL (Direção Geral das Autarquias Locais), visto que a Câmara de Mourão está no PAEL (Programa de Apoio à Economia Local) e só depois apresentado a votação na Assembleia Municipal, o que leva cerca de um mês a resolver a situação.
Instada sobre também ter sido chumbado o documento do FAM (Fundo de Apoio Municipal), estando a autarquia obrigada ao programa PAEL, Maria Clara Safara diz que em novembro de 2013 se deparou “com uma situação relativamente ao empréstimo de saneamento financeiro que foi feito em 2009. Tinha terminado o período de carência e por isso, além dos juros tínhamos que começar a amortizar capital. Perante esta situação, ou pagava o empréstimo ao BPI ou pagava os ordenados aos funcionários e então entrei num processo de negociação com o BPI para conseguirmos pagar só os juros e uma parte mínima de capital e iniciarmos este processo de reestruturação da divida”. Acrescenta que “o BPI sempre acompanhou o prospeto, tal como os funcionários da autarquia em quem sempre me apoiei e quis ouvir a opinião deles na parte financeira”. Enquanto decorriam as negociações, “o BPI foi sempre fazendo adendas ao contrato inicial em que íamos pagando essa parte mínima de capital e os juros”, garantindo que nunca foi pedida a retenção dos fundos do incumprimento porque “estavam a acompanhar todo este processo”.
A presidente de câmara assinala que o que está em causa é o facto de a oposição ter chumbado na câmara o orçamento e depois na Assembleia Municipal, com o voto de qualidade do presidente, “porque dizem que isto é mais um empréstimo, mas não é, o Fundo de Apoio Municipal é comparticipado, mas não pelos bancos. 50% dos fundos é com dinheiro do Estado e os outros 50% dos fundos é com dinheiro de todas as autarquias”, daí que, como afirma, a taxa de juro seja de 1.75, quando a câmara paga ao BPI “a taxa de juro de saneamento financeiro de 2.46 e do PAEL estamos a pagar uma taxa de juro na média de 3.20”.
Considera a autarca que “era uma divida que ficava controlada, tínhamos uma poupança de mais de 400 mil euros por ano em juros que não chegávamos a pagar e esta era a melhor solução para o município e tínhamos sustentabilidade”.
Questionada sobre não ter resultado a integração do município no PAEL, e agora pretender integrar o FAM, Maria Clara Safara explica que “a divida de longo prazo não estava incluída no PAEL porque o PAEL era o programa de apoio à economia local, era divida a curto prazo a fornecedores e a divida do saneamento financeiro nunca esteve coberta pelo PAEL”, assegurando que com este programa “já temos algumas medidas, algumas restrições, que se vão manter até final do PAEL em que faltam cerca de 18 anos para terminarmos e aqui nós tínhamos 20 anos. Com o FAM ao fim de dois ou três anos, se nós estivéssemos a cumprir, já poderiam ser reconsideradas as taxas máximas do IMI e da água porque tínhamos um prazo inferior enquanto no PAEL vai durar enquanto o PAEL durar”, ou seja “18 anos”.
A autarca admite que o município vive uma situação complicada. “Nós já estivemos na obrigatoriedade de ir ao FAM porque ultrapassamos os 2.25 de endividamento”, apesar de no momento da receção da carta de notificação, a Câmara de Mourão já tivesse iniciado o processo. “Entretanto como a câmara tem estado a fazer o grande esforço de reduzir o endividamento, reduzimos mais de um milhão, e deixamos de estar no obrigatório para estarmos no facultativo durante o ano de 2016”.
