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Quinta-feira, Março 28, 2024

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CIMAC pede clarificação à Procuradoria-Geral da República da lei que atrasa nomeação do presidente, diz José Calixto (c/som)

Com a eleição do presidente da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC) num impasse por falta de acordo entre os autarcas do PS e da CDU, foi entregue à Procuradoria-Geral da República um “pedido de parecer” para clarificar a lei que tem causado o atraso na eleição para este órgão.

Em declarações à Rádio Campanário, José Calixto, candidato da lista socialista a este órgão intermunicipal, adianta que foi entregue “um pedido de parecer à Procuradoria-Geral da República”, e segundo “indicação da Direção Geral das Autarquias Locais, deveria haver alguma alteração ou clarificação da lei, ou eventual recurso a tribunais”.

De acordo com o candidato do PS, o processo “está com uma eleição feita no penúltimo conselho”, em que o candidato socialista, José Calixto, recolheu 8 votos e o candidato comunista, Carlos Pinto de Sá, recebeu 6.

Apesar da eleição, José Calixto refere que os autarcas aguardam “a verificação dos dois critérios” que constam na lei e que nenhum dos candidatos reúne, pois os socialistas reúnem maior número de Câmaras (6) e os comunistas têm maior número de eleitores.

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