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Governo autoriza prospeção de petróleo na Costa Alentejana até final de 2018

No presente mês, o Governo tomou a decisão de estender por mais um ano os direitos de prospeção de petróleo da Eni/Galp, nas concessões “Lavagante”, “Santola” e “Gamba”, ao largo da Costa Alentejana, a cerca de 40 quilómetros a oeste de Aljezur.

Depois dos chumbos às providências cautelares apresentadas pela Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral e pela Câmara de Odemira, o contrato de pesquisa de petróleo foi prolongado até ao final de 2018.

O consórcio Eni/Galp já investiu mais de 76 milhões de euros no processo, contudo, para poder avançar com os furos, ainda lhe falta uma avaliação de Impacte Ambiental do Ministério do Ambiente, um seguro que cubra as operações e uma caução superior a 20 milhões de euros.

A decisão despoletou contestações por parte das autarquias e de movimentos ambientalistas, nomeadamente da Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), que aponta que ainda decorre uma providência cautelar contra projeto, no Tribunal Administrativo de Loulé. Contudo, o Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, justificou a decisão com o indeferimento das providências cautelares avançadas, e com o cumprimento das exigências administrativas e legais, nomeadamente as consultas aos municípios e a aprovação dos programas de monitorização de ecossistemas marinhos vulneráveis e de cetáceos. Além disso, o governante defende a decisão, afirmando que a não prorrogação do plano de trabalhos poderia resultar numa indemnização superior a 76 milhões de euros.

Também a associação ambientalista ZERO se pronunciou, defendendo que o Governo perdeu uma oportunidade de efetuar o absoluto e definitivo cancelamento deste investimento, que representa riscos para os ecossistemas, populações e economia do Sudoeste Alentejano e Algarve. Além de ter a oposição dos autarcas e das comunidades locais, defende, vai contra as decisões anunciadas em 2016 pelo Primeiro-Ministro, na Conferência do Clima em Marraquexe e todo o trabalho que está de momento já a ser desenvolvido para o país atingir a neutralidade carbónica em 2050.

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