O governo de António Costa recuperou passados dois anos 20 tribunais como juízos de proximidade, encerrados em setembro de 2014, pelo anterior governo PSD/CDS-PP.
Para além do Tribunal de Portel, no distrito de Évora, foram reabertos os de Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Monchique (Faro), Meda e Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa), Castelo de Vide (Portalegre), Ferreira do Zêzere e Mação (Santarém), Sines (Setúbal), Paredes de Coura (Viana do Castelo), Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (Vila Real), Tabuaço, Armamar e Resende (Viseu).
Quando questionada sobre a importância da reabertura das comarcas encerradas em 2014, Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça, destaca o principal fator que levou ao seu regresso: “É um princípio de igualdade, que faz com que todos os portugueses, independentemente do sítio de onde habitem possam ter acesso à justiça, em condições de facilidade e igualdade.”
Noutra perspetiva, a Ministra da Justiça, destacou ainda o crescente número de julgamentos realizados, o número de pessoas que se deslocaram a julgamento e o número de diligências que foram praticadas em registo de videoconferência nestes espaços territoriais, como justificação para a reposição destas medidas.
