Presidente da CIMAA defende delegação do IMI às câmaras municipais (c/som)

Publicado em Regional 17 março, 2017

O Presidente da CIMAA, Nuno Mocinha falou à Rádio Campanário sobre o veto da Associação Nacional de Municípios, à proposta do Governo de delegação de competências às autarquias da avaliação de IMI, por receio de aumento da carga fiscal.

O Presidente da entidade acredita que o diálogo prevalecerá, esperando-se ainda por mais debates e reuniões sobre o assunto, mas que o IMI é um imposto municipal e, como tal, acredita que deveria ser regulado pelas câmaras e não pelo Governo.

“Sentimo-nos injustiçados por ser um imposto nosso, mas nomeadamente determinadas isenções são dadas através do Governo. Se o imposto é nosso, somos nós que o deveremos gerir em função dos nossos territórios”.

A função de avaliação é detida pelas Finanças e a mesma poderá passar para a câmara, mas não considera a alteração problemática, pois é recorrente a entidade pedir ajuda ao Município para determinados tipos de avaliações.

“Não sou um homem de confronto, sou um homem de diálogo e como tal acho que chegarão com certeza, o Governo e a Associação de Municípios, a um acordo para o bem de Portugal”.

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