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Sexta-feira, Março 29, 2024

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PS. Federação de Portalegre avalia possibilidade da nulidade que retirem poderes políticos a Nuno Mocinha

A Federação Distrital de Portalegre do PS decidiu não intervir na crise política instalada na Câmara Municipal de Elvas, despoletada no passado dia 15 de julho, quando Nuno Mocinha, presidente da edilidade elvense, retirou os pelouros aos vereadores Rondão Almeida e Elsa Grilo.

Foi através de um comunicado, que a Federação decidiu pronunciar-se, podendo ler-se, “a Federação Distrital de Portalegre, do Partido Socialista tem estado particularmente atenta à crise institucional que se instalou, nos últimos dias, na Câmara Municipal de Elvas”, entendeu, “não intervir, até agora, pois qualquer intervenção pública que viesse a tomar poderia a mesma ser considerada, não só uma ingerência no órgão institucional livre e democraticamente escolhido pelos elvenses, como contraproducente relativamente à resolução do problema”.

No mesmo documento a Federação Distrital de Portalegre do PS refere que “depois das várias conferências de imprensa, realizadas sobre este tema, onde a questão institucional assumiu contornos políticos, entendeu o Presidente da Federação Distrital de Portalegre do Partido Socialista requerer ao Presidente da Comissão Política Distrital a realização de uma reunião do órgão deliberativo distrital para que o assunto pudesse ser apreciado e objeto de deliberação”, esclarecendo, “os órgãos deliberativos – Comissão Política Distrital e Comissão Política Concelhia – apenas participam no processo de escolha dos candidatos a Presidente de Câmara pois, uma vez concluído o processo de escolha, cada candidato passa a ser o Candidato do Partido Socialista, mediante procuração do próprio Secretário-Geral do PS”, importando, “avaliar a possibilidade da nulidade de deliberações que retirem poderes de atuação ao Presidente da Câmara Municipal, porque o seu poder advém da legitimidade democrática conferida pelos eleitores em Eleições Autárquicas, ou das deliberações de concelhias que retirem uma confiança política que foi dada apenas pelo Secretário-Geral do Partido Socialista. Será isso que os órgãos de Partido Socialista a nível distrital irão deliberar no mais curto espaço de tempo”.

 

 

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