Conforme noticiamos em Junho de 2016, o Tribunal de Vila Viçosa condenou um homem a dois anos e dois meses de prisão por violência, sendo que esta pena seria suspensa se o individuo realizasse um tratamento por causa do alcoolismo.
Na altura o homem foi acusado de violência doméstica, nomeadamente por muitas discussões entre o casal, durante as quais a mulher era acusada de ter amantes, sendo que numa dessas discussões o homem agarrou no pescoço da mulher.
Posteriormente o individuo recorreu para o Tribunal da Relação de Évora que agora o absolveu dos crimes por que foi condenado.
No acórdão do Tribunal da Relação de Évora, pode ler-se que apesar do desconforto e vergonha sentidos por parte da ofendida devido a acusações de infidelidade, “não é, pois, do mero facto de o arguido consumir bebidas alcoólicas, ou de tomar uma ou outra atitude incorreta para com a ofendida (por exemplo, ir “tirar dinheiro” da carteira desta), ou de, numa ocasião, após um insulto da ofendida, ter agarrado o pescoço desta com uma mão (…), que podemos concluir pela existência de um maltrato da vítima, no sentido tipificado no preceito incriminador da violência doméstica”.
De referir que esta decisão do Tribunal da Relação de Évora foi tomada pelo Coletivo de Juízes que votou por unanimidade favoravelmente à absolvição do homem.
