12 dezembro, 2017
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Vila Vicosa

Vila Viçosa: Feiras e Mercados no Largo D. João IV marcados para dia 1, adiados para 2018 (c/som)

Publicado em Regional 22 novembro, 2017

No início do presente mês de novembro, o município de Vila Viçosa estabelecera o dia 1 de dezembro como a data a partir da qual as Feiras e Mercados da localidade teriam lugar no Largo D. João IV. Após aprovação da deliberação em reunião de Câmara, a mesma foi revogada, e o prazo adiado em sete meses.

Em declarações à RC, Anabela Consolado, Vereadora da Câmara Municipal de Vila Viçosa pelo Partido Socialista (PS), explica que a revogação em Reunião de Câmara do dia 15 de novembro, se prendeu com um alerta dos “serviços competentes”. Após realizarem “um pequeno estudo sobre o local”, os mesmos apontaram “duas situações” inibidoras da realização das Feiras e Mercados no Largo D. João IV: o Plano de Urbanização (PU) e o Regulamento de Trânsito.

Para tal, o espaço requereria uma “alteração ao Plano de Urbanização publicado em 2017”, que determina a realização dos mesmos nos Pelames. Acresce ainda “a necessidade de fazer uma alteração ao regulamento de trânsito, para que as feiras e mercados pudessem ser feitos em segurança”.

Na referida reunião, foi ainda determinado o alargamento da data limite para preparação do espaço, inicialmente dia 1 de dezembro de 2017, para o dia 1 de julho de 2018. Desta forma, o município poderá “preparar tudo dentro daquilo que é a legislação e depois avançar com a transferência do mercado”.

“Assim que tudo estiver devidamente definido e aprovado, e o espaço em condições para receber os feirantes”, iniciar-se-á a realização das Feiras e Mercados no Largo D. João IV.

Ainda inquirida relativamente à não contemplação destas condicionantes, aquando da apresentação da proposta, Anabela Consolado, falando em nome do Partido Socialista, afirma que “desconhecíamos que o plano de urbanização definia um sítio específico” para a realização das Feiras e Mercados.

António Jardim, Vereador da Câmara Municipal de Vila Viçosa pelo MUC (Movimento de Unidade dos Cidadãos do Concelho de Vila Viçosa), movimento que apresentou a proposta juntamente com o PS, explica à RC que o município está “a proceder às alterações do Plano de Urbanização” para que a mudança das Feiras e Mercados para o Largo D. João IV, seja feita legalmente, “o mais rapidamente possível”.

O Plano de Urbanização “em vigor, tem as Feiras e os Mercados no Largo dos Pelames, em Vila Viçosa”, surgindo o dia 1 de julho de 2018 como a data limite para a concretização das alterações necessárias ao mesmo, e para a consequente aprovação por parte das entidades competentes, período (30 dias) para auscultação pública, culminado o processo de transferência de local com a entrada em vigor da alteração, com publicação em Diário da República.

Questionado relativamente à apresentação e aprovação da proposta, sem as condicionantes estrarem asseguradas, António Jardim aponta a possibilidade de realização da transferência das Feiras e Mercados para o Largo D. João IV, “num caso de exceção” sendo que a burocracia seria tratada “à posteriori”.

“Agora, e enquanto o senhor presidente da câmara e o senhor vereador que estão a tempo inteiro, nomeadamente o senhor presidente que tem que fazer cumprir as deliberações da câmara, estando contra, não é fácil avançar por esse caminho”. Recorde-se que a deliberação de 2 de novembro foi aprovada com 2 votos a favor do PS, 1 do MUC, e 2 votos contra da CDU.

Perante este facto, restou “fazer tudo primeiro em termos de aprovações”, mudando depois a localização das Feiras e Mercados.

Acrescenta ainda que “quando o mercado passou do Largo Gago Coutinho para o Largo dos Pelames, a alteração teve efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013, e só foi publicado no PU em 2017, quase 4 anos depois”. Perante isto, o vereador avança a existência da possibilidade de a mesma exceção ser agora legalmente aplicada.

O assunto da “alteração do PU e do regulamento de trânsito” para o Largo D. João IV encontra-se em Ordem de Trabalhos para a Reunião de Câmara que terá lugar no presente dia, 22 de novembro, esperando o vereador que as alterações propostas sejam aceites, para se proceder ao início do processo.

Como noticiado anteriormente pela Rádio Campanário, o Partido Socialista (PS) e o MUC (Movimento de Unidade dos Cidadãos do Concelho de Vila Viçosa), apresentaram uma proposta de Revogação da Deliberação de 6 de novembro de 2013, que determinava o estabelecimento dos Pelames, como local para realização da feira anual e dos mercados semanais, de Vila Viçosa, e a transferência da realização dos mesmos, para o Largo D. João IV. Foi assim determinada a preparação, até ao dia 1 de dezembro, do espaço de estacionamento situado no Largo D. João IV, para o efeito.

Em Reunião Ordinária de 15 de novembro de 2017, foi estabelecida a revogação das deliberações de 6 de novembro de 2013 e de 2 de novembro de 2018, a partir do dia 1 de julho de 2018, referentes a localização da realização das Feiras e Mercados.

Até à mesma data, foi aprovada a preparação de todo o processo possibilitador da realização das Feiras e Mercados no Largo D. João IV, nomeadamente a “atualização/alteração do Plano de Urbanização; Alteração do Regulamento de Trânsito e do Regulamento Municipal de Atividades de Comércio e Retalho exercidas por Feirantes e Vendedores Ambulantes do Município de Vila Viçosa”.

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