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Terça-feira, Setembro 26, 2023

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Comentário semanal do Eurodeputado João Pimenta Lopes aos microfones da Rádio Campanário (c/som)

Na revista de imprensa de hoje, 12 de abril, contámos com o habitual comentário do Eurodeputado do PCP, João Pimenta Lopes.

Os temas abordados foram: O alerta para o risco da democracia, por parte do Almirante Gouveia e Melo, que diz que há um conjunto de autocratas dispostos a tomar o poder e as audiências com a administradora executiva da TAP.

No que toca ao primeiro tema, o Eurodeputado João Pimenta Lopes, começou por referir que “a democracia defende-se todos os dias através da participação ativa, da mobilização das populações, dos trabalhadores também, na defesa e na procura da melhoria dos seus direitos e do exercício dos mesmos. Em todos os momentos temos e devemos assumir o papel da defesa da democracia, mesmo que muitas vezes se procure esgotar aos momentos eleitorais, a democracia está para lá desses momentos.”

Questionado se a conjetura atual do país carece deste tipo de alertas, o Eurodeputado referiu que “amiúde, somos confrontados com situações que colocam em risco a democracia, de uma forma geral podemos dizer que o nosso país não haverá uma situação onde estejamos em risco de perder a democracia mas, de facto, há momentos e elementos que por vezes nos devem fazer refletir e intervir. Um exemplo disso é, a propósito da luta dos professores, a imposição de serviços mínimos, é um elemento que nos deve fazer refletir. A intervenção do Governo no sentido da restrição dos direitos que estão consagrados mas, se olharmos para o contexto europeu, por exemplo em França, aquilo que está a ser feito para a mudança da idade da reforma, com a mobilização massiva da população, contrariando essa medida, mas com o Governo de “ouvidos moucos” ao problema e a insistir, estamos também perante uma ofensiva à questão da própria democracia nessa situação”.

O nosso objetivo não deve ser olharmos para o vizinho do lado. Muitas vezes há esse problema, em que olhamos para aqueles que têm condições mais favoráveis, não na perspetiva de as alcançar, mas como justificação para permitirmos a redução dos nossos direitos, e isso é inaceitável. É importante colocar duas questões. Uma é, se em França procederam ao aumento de idade da reforma, estaremos certamente piores do ponto de vista do contexto europeu, para o caminho da redução da idade da reforma como defendemos e, importa lembrar, que não há muito tempo, a Comissão Europeia, a propósito do aumento da esperança média de vida, elaborou um caderno branco, onde uma das conclusões e propostas que faz é precisamente o alargamento da idade da reforma, através de conceitos que se criam como o envelhecimento ativo mas, na prática, o que nos procuram impor é que continuemos a trabalhar, quase até morrer”, acrescentou.

Quanto ao segundo tema, sobre as audiências com a administradora executiva da TAP, João Pimenta Lopes comentou que “o exemplo da TAP, é o exemplo paradigmático de como as opções políticas de fundo de quem governa o país, leva à definição de corpos administrativos que implementam em empresas públicas, práticas que são normais na gestão privada e que conduzem e procuram legitimar os processos de privatização, mas aquilo que se coloca é de facto uma trapalhada tremenda, uma forma de gerir inaceitável e o que se exige é que se reponha o rumo de uma gestão pública, saudável, aos interesses dos país, que mantenha esta empresa a servir o interesse nacional, não apenas de ligação à diáspora e de ligação às nossas regiões periféricas, mas também o papel que desempenha no ponto de vista das trocas comerciais”.

Na opinião do Eurodeputado do PCP, relativamente às repercussões que tudo isto pode ter “há que haver o cabal esclarecimento do que se passou e de outras questões que não são ainda de conhecimento público e depois, deve caber no domínio da justiça, a intervenção e responsabilização das trapalhadas e ilegalidades que eventualmente foram cometidas, serem confirmadas”.

As autoridades e a justiça devem intervir e devem ser aplicadas as medidas correspondentes e, o que é fundamental, é retomar uma gestão que deve ser alinhada com aquilo que deve ser a prática da gestão dos bens públicos, cumprindo inclusivamente com aquilo que são os estatutos dos gestores públicos, que aparentemente, daquilo que vem a ser conhecido, não foi cumprido”, acrescentou.

Questionado se a TAP não deve ser privatizada, João Pimenta Lopes respondeu que “há muito que temos essa posição, criticámos a tentativa de privatização que foi uma trapalhada, que depois obrigou à reversão desse processo, mas já com prejuízo por conta de opções políticas de quem vem governando o país e, portanto, nós entendemos a TAP como uma empresa estratégica, num setor estratégico, aliás como outros setores, e criticamos como criticámos por exemplo os processos de privatização de outras empresas como a EDP, a GALP e, hoje face até à crise energética, melhor serviriam o país se estivessem no domínio público”.

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