Escrito por André Dias
Entrevista – Ana Abrunhosa Ministra da Coesão Territorial Diário Campanário | | 17 de Janeiro 2023
RC- Em termos das maiores preocupações que aqui foram demonstradas pelos autarcas aqui presentes – e algumas vezes alguns referiram a questão das estradas municipais – de não estarem contempladas neste novo quadro comunitário. O Governo pondera eventualmente criar algum outro mecanismo que possa ajudar neste sentido?
AA – Obviamente, como é do vosso conhecimento, os nossos Autarcas suscitaram preocupação sobretudo na manutenção das estradas municipais. Como sabem, neste quadro comunitário no Portugal 2020 não há possibilidade de apoiarmos nem a manutenção, nem a construção, tanto de estradas Municipais e Nacionais. Agora a questão é sobre as estradas Municipais. A resposta tem a ver com o que temos vindo a trabalhar também com várias comunidades intermunicipais e esse trabalho consiste no seguinte: As estradas de Portugal têm uma tecnologia que permite – andando nas estradas municipais – detectar as necessidades de intervenção, quantificar essa intervenção, e portanto esta é uma tecnologia nova que está a ser trabalhada, tanto no Centro e no Norte já estão a trabalhar com as infras de Portugal – no sentido de para as estradas e para obras de arte por vezes nas pontes – temos que ter muita cautela na sua manutenção, essa mesma tecnologia fará o levantamento das necessidades de intervenção. De seguida fazermos esse levantamento ao nível da comunidade inter municipal e procurar linhas de apoio junto do BAI. Como sabemos o Banco Europeu de Investimento faz empréstimos à República Portuguesa com condições muito vantajosas, e portanto se essas verbas puderem ser repassadas à comunidade inter municipal nas condições da República, poderemos estar a falar de um empréstimo a 30 anos ou 40 anos com as taxas de juros baixas, portanto são situações que os municipios normalmente encaram, sendo que podemos nós pôr fundos comunitários e sendo estradas municipais – é uma forma também de prestar apoio arranjando condições de financiamento que sejam claramente vantajosas e que não sejam penalizadoras Portanto um empréstimo a 30 ou 40 anos é um empréstimo que os municipios verão de forma positiva. As taxas de juro que normalmente quando conseguimos repassar para os municípios – as taxas de juro da república – são taxas de juro muito baixas porque o BAI pratica as taxas dessa mesma forma. Há uma outra área que nos foi sinalizada como muito importante aqui, que é o ciclo urbano da água. Tratando-se de reduzir as perdas de água – eu diria que é uma obrigação para além de uma necessidade. Nós nao podemos continuar a ter as perdas de água que temos, o programa operacional tem a gestão destas verbas e há que – de uma vez por todas – fazermos o levantamento da necessidade dos investimentos; sabermos a quantidade de fundos que temos, percebendo que se os fundos que temos não forem suficientes fazer o mesmo: Um empréstimo BAI. Algo do género para que de uma vez por todas nós consigamos resolver este problema, inclusivé porque nós estamos a falar de investimentos complexos que demoram anos a realizar. É importante que esta 1.ª fase se planei bem: Haja decisões que sejam tomadas na parte em que os fundos comunitários podem entrar, e na parte em que não podem entrar tentar encontrar uma forma atrativa para os municípios se financiarem. A grande preocupação que toda a região manifesta – e é a grande prioridade do programa – é no fundo a questão demográfica. Nós sabemos que estamos numa região com enormes potêncialidades, que está a ter grande dinâmica nalgumas partes do seu território, e nalguns casos algumas áreas que não tem a ver com a tradição no Alentejo. Refiro-me à euronáutica em Évora, Beja , Ponte de Sor, das tecnologias da informação, em Sines ligados às energias, e estamos a ter no território no Agro-alimentar, na agricultura – obviamente – nas energias. No entanto temos um problema no nosso território: a perda de população idosa , que traz também desafios para a gestão do território e a forma de como essas pessoas vivem. No entanto, temos uma população ativa também a diminuir, portanto não temos alternativa se não tornarmo-nos uma região atrativa e com condições para receber trabalhadores de outros Países. Temos que ter habitação, escolas, centros de saúde. Nós sabemos que o PRR tem mais de mil e duzentos milhões de euros para as estratégias locais de habitação,e que podem ser usadas no Alentejo. Acontece que as verbas do PRR têm que estar todas comprometidas em 2023 e portanto há aqui a possibilidade de termos alguns territótios que não tiveram acesso ao PRR. Pela primeira vez na história dos fundos comunitários nós podemos usar FEDER, fundos comunitários no apoio à construção para custos acessíveis, ou seja ajudar os municipios a construirem habitação que depois tenham rendas com custos acessíveis. É sobretudo isso que faz falta neste território. Espero que venham os jovens quadros trabalhar para as Empresas. Obviamente que depois a resposta da habitação não tem que ser toda pública. Quando começarmos a gerar a dinâmica, aparecerão também os privados, e é tambem importante que apareçam.
RC – A Ministra falou na questão do 2020, em determinadas alturas a taxa de execução não correspondia àquilo que era expectavél. Perguntava também se nesse novo quadro comunitário haverá algum acréscimo de preocupação para que a taxa de execução vá sendo cumprida gradualmente.
AA – Em relação à execução não estamos preocupados com o facto do programa ter ainda cerca de 20% para executar. A culpa não é toda da autoridade em questão, a culpa muitas das vezes é com a forma que nós – a burocracia – pomos na gestão, e de facto o que se tem verificado nos últimos anos é que repetitivamente arrancamos os programas operacionais cada vez mais tarde, ou seja, aconteceu com o QREN, o QCA III para o QREN , o QREN arrancou mais tarde do que o QCA III, o Portugal 2020 arrancou mais tarde do que o QREN, por outras palavras, se arrancamos mais tarde, há uma parte dos fundos que fica para os últimos anos. O que é que estamos a fazer agora? Estamos a arrancar mais cedo, nós já temos e já abrimos avisos através de um mecanismo que chamamos “Mecanismo Extraordinário de Antecipação” por conta dos fundos PT2030 que ronda os oitocentos milhões no País. Para quê? Para tentar também evitar que não haja um desfazamento temporal entre o PT2020 e o PT2030, e sobretudo na área da formação profissional, na área da educação – muitas das vezes contávamos com dois anos em que não tínhamos apoio para certas áreas – e isso já não está a acontecer, porque estamos a abrir imediatamente os avisos por conta de verbas do 2030, aliás , estamos a abrir já para as escolas para garantir que começamos mais cedo o 2030. Há outro ponto que também mudámos, enquanto que no passado nós tínhamos para aprovar e para contratualizarmos com uma comunidade intermunicipal, a mesma tinha que apresentar uma estratégia que era avaliada por um júri – não acontece mais – as comunidades intermunicipais têm apenas que apresentar um plano de ação com projetos que justifiquem, face à sua estratégia e face à estratégia da Região. Outro exemplo, na regeneração urbana: Passámos também quase dois anos a discutir as estratégias e não vamos recorrer a mais para a regeneração urbana. Teremos então a apresentação imediata dos projetos e das candidaturas. Anulando esta fase de estratégias, estamos neste momento a poupar no mínimo dois anos para início dos quadros comunitários, portanto já estamos a abrir avisos por conta do PT2030. No nosso País já temos o montante de oitocentos milhões de avisos abertos por conta de verbas do PT2030. No caso do Alentejo temos, por exemplo, para as Escolas um aviso aberto por conta de verbas – para começarmos já a executar por conta do 2030 – contudo, é desta forma que queremos começar a execução: Mais rápida do PT2030 para não deixarmos para os últimos anos a execução de verbas significativas.
Quando é que abrem os primeiros avisos do PT2030?
AA – Neste momento estamos a trabalhar no regulamento geral dos fundos. Regulamentos específicos para cada área; estimamos que no primeiro trimestre tenhamos fechada a parte da designação das equipas – que também vão ser designadas – aprovar os regulamentos geral e especifíco. Desta forma estamos a fazer tudo para que no final do Primeiro Trimestre – início do Segundo Trimestre – façamos a primeira abertura de avisos para Empresas – porque nós não podemos ter um longo período sem abrir avisos para as mesmas. No que toca às áreas que passarão pelas comunidades intermunicipais, terá de ser um pouco mais tarde porque neste momento o Sr Presidente e a sua equipa vão contratualizar as verbas com as comunidades intermunicipais, o que levará ainda algum tempo. Portanto, só quando forem assinados os pactos , os contratos com as comunidades intermunicipais é que poderão abrir os avisos. Regra geral, o plano de aviso será apresentado no início de um ano, no orgão político onde tem assento todos os governantes que aprovarão esse plano de avisos. Logo após terá autonomia para abrir os avisos. Este ano, que é o ano de arranque, será um pouco mais tarde – o plano de avisos – devido ao que acabei de referir.
Oiça Aqui:
