Estão abertas as candidaturas aos apoios para reparação de danos em infraestruturas e equipamentos municipais provocados pelas cheias e inundações de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, consideradas como ocorrência natural excecional.
Com uma dotação de 91 milhões de euros, as medidas de apoio à Administração Local podem financiar até 60% da reposição e/ou reconstrução de pontes e aquedutos; estradas e caminhos, quando se verifique abatimento total ou parcial da via com a interrupção e/ou condicionamento do trânsito; taludes e muros de suporte de imóveis; edifícios e construções, incluindo habitação social; equipamento urbano complementar e de lazer; e infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento básico.
Aos apoios que vierem a ser aprovados serão deduzidas indemnizações de seguros ou outras compensações já recebidas para cobertura dos danos.
As candidaturas deverão ser apresentadas, até ao dia 14 de abril de 2023, às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, a quem compete a avaliação e fiscalização dos prejuízos reportados.
Fonte: Governo
