O Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados (OA) lançou no dia de ontem um Observatório dos Direitos Humanos e das Prisões para acompanhamento regional de situações críticas nos distritos de Beja, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal.
Trata-se de uma comissão, presidida pela advogada Carla Marques Pinto, que pretende fazer um acompanhamento regional das situações de defesa dos direitos humanos junto de toda a envolvente da comunidade prisional e com ligação a cada comarca, estando acessível a qualquer interessado através das redes sociais e de correio eletrónico.
“É um projeto que já existia e que se destinava à comunidade prisional, mas ao qual entendemos abrir o leque e área de atuação”, explicou à Lusa o presidente do Conselho Regional de Évora da OA, Tiago Falcão e Silva.
Nesse sentido, o projeto “foi renomeado e passou a estar aberto a toda a comunidade envolvente” do sistema prisional, incluindo “as famílias dos reclusos” e abrangendo “todos os seus problemas”.
Segundo o advogado, o observatório não tem atualmente conhecimento de casos de violação dos direitos humanos na sua área de atuação, mas, “sendo a comunidade prisional um grupo sensível, é importante manter a observação do estado das prisões para que seja possível denunciar situações” que possam vir a existir.
“A ideia é criar, garantir e monitorizar a existência de condições de dignidade, quer dos reclusos, quer de toda a comunidade prisional, e contribuir de forma positiva para a sua integração”, referiu Falcão e Silva.
