O Governo pretende abrir, até ao final do ano, o subsistema de saúde dos funcionários públicos aos contratos individuais de trabalho adianta, em entrevista ao Expresso, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, fez questão de estar com um grupo de elementos do organismo e participou numa reunião do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE, do qual fazem parte sindicatos da função pública e associações de beneficiários, para se por a par do novo pelouro.
Segundo afirmou à Lusa o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, que integra o CGS, a proposta do Conselho Diretivo, discutida, prevê que o alargamento da ADSE aos contratos individuais do Estado siga o modelo previsto na lei para as autarquias, o que é para si “inaceitável”.
A proposta, continuou o dirigente sindical, prevê que os organismos cujos trabalhadores com contrato individual venham a aderir à ADSE, nomeadamente os hospitais públicos, “passem a suportar, tal como já acontece com as autarquias, as despesas de saúde dos seus beneficiários”.
“Esta proposta é quase um convite a que fique tudo na mesma, podendo mesmo pôr em causa o próprio alargamento prometido desde 2017”, sublinhou José Abraão.
Para o líder da Fesap, a proposta “não corresponde às expectativas criadas e ignora todos os pareceres já emitidos pelo CGS” a favor do alargamento da ADSE, pelo que José Abraão espera que venha ainda a ser revista.
“O próprio Conselho Diretivo admitiu que a proposta é preparatória e que não é fechada”, sublinhou o membro do CGS.
A próxima reunião do CGS está marcada para 01 de outubro e foi criado um grupo de trabalho que irá elaborar um novo parecer sobre o alargamento do universo de beneficiários.
“Valorizamos uma proposta que seja justa para os trabalhadores com contrato individual e que crie condições para que os organismos estejam recetivos ao alargamento”, frisou José Abraão.
O alargamento da ADSE aos contratos individuais do Estado já se discute há vários anos e, em janeiro, no parlamento, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, garantiu que seria feito “ao longo de 2020”, defendendo tratar-se de uma boa solução para a sustentabilidade da ADSE que devia, no entanto, ser realizada com ponderação e cautela.
Segundo dados avançados então pela ministra, os contratos individuais do Estado serão cerca de 87 mil, a que poderão acrescer os seus familiares como beneficiários da ADSE.
A ADSE é atualmente financiada em exclusivo pelos beneficiários, que descontam 3,5% do seu salário mensal para o subsistema de saúde da função pública.
Em julho, o Governo abriu um período extraordinário de inscrições na ADSE para os trabalhadores integrados no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) e situações análogas e, segundo José Abraão, “até agosto inscreveram-se cerca de mil trabalhadores”.
Este período extraordinário vigora até 31 de dezembro de 2020.
