A Câmara Municipal de Vila Viçosa, através da sua página oficial, divulgou hoje que, considerando o atual cenário provocado pela pandemia da doença COVID-19e as novas e acrescidas necessidade, a Câmara Municipal tem procurado reforçar os apoios socio-educativos disponibilizados aos seus munícipes, reconhecendo que o acesso generalizado à educação é uma condição importante para o desenvolvimento local.
Neste sentido, a Câmara Municipal de Vila Viçosa alargou as medidas de acção social escolar previstas na legislação em vigor, que passam pela comparticipação económica destinada, nomeadamente, à alimentação, aquisição de cadernos de atividades e material escolar.
Em reunião de Câmara Municipal de 2 de Setembro de 2020, foi então aprovado apoiar todas as crianças que se encontram posicionadas no 1º, 2º e 3º Escalão do Abono de Família, do Ensino Pré-escolar e 1º Ciclo, da seguinte forma:
1º Ciclo do Ensino Básico (Alimentação, Material Escolar e Cadernos de Atividades):
Comparticipação |
Limites máximos |
||
Escalão |
Alimentação |
Material Escolar |
Cadernos de atividadades do 1º ao 4º ano |
1º |
100% |
60€* |
Pagos na totalidade* |
2º |
50% |
30€* |
Pagos na totalidade* |
3º |
—– |
—– |
Pagos na totalidade* |
* Estes valores são concedidos às famílias mediante a entrega do comprovativo da despesa
Ensino Pré-Escolar (Alimentação e Material Escolar)
Comparticipação |
Limites máximos |
|
Escalão |
Alimentação |
Material Escolar e Despesas Elegiveis |
1º |
100% |
70€* |
2º |
50% |
75€* |
3º |
—– |
—– |
* Estes valores são concedidos às famílias mediante a entrega do comprovativo da despesa
Ainda no âmbito das medidas de acção social escolar, há ainda a considerar os apoios previstos para a alimentação:
Escalões |
Refeições (dia) |
Comparticipação |
A |
0€ |
100% |
B |
0.73€ |
50% |
Sem escalão |
1.46€ |
0% |
Para mais esclarecimentos ou informação sobre a entrega de facturas/recibos dos seus educandos, , os encarregados de Educação, poderão solicitar pessoalmente no Sector de Ação Social e Saúde da Câmara Municipal, ou através do contacto telefónico: 268 889 310.