Tal como a Rádio Campanário noticiou, o Governo aprovou, em 27 de agosto, o diploma que elimina o fator de sustentabilidade para as profissões dos regimes especiais no acesso à pensão, que têm uma idade de reforma inferior à do regime geral, concretiza uma medida contemplada no Orçamento do Estado para 2019 e abrange profissões de desgaste rápido como os mineiros, trabalhadores de pedreira ou bailarinos profissionais.
Estas novas condições no acesso à reforma por parte dos trabalhadores destes regimes especiais vai aplicar-se a todos os pedidos de entrada na reforma efetuados em 2020, deixando de fora os pedidos de reforma que deram entrada no ano de 2019.
Victor Risso, representante dos Trabalhadores, indicado pela Direção do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, que engloba também os cimentos e similares, Construção, Madeiras e também os Mármores, em entrevista exclusiva à Rádio Campanário, adiantou-nos que “no entendimento dos trabalhadores e do sindicato, o Decreto Lei nº 70/2020 de 16 de setembro, revela que houve um esquecimento da parte do governo em relação aos trabalhadores do setor dos mármores, e das pedreiras, de Norte a Sul do País, relativamente àqueles que solicitaram a sua reforma antecipada em 2019, altura em que ainda estava em vigor o fator de sustentabilidade.”
De acordo com Victor Risso, naquela altura, “houve uma promessa do então Ministro Vieira da Silva de que este factor de sustentabilidade iria deixar de existir.”
“Os trabalhadores, depois de publicada a Portaria 88/2019, acederam por direito próprio à reforma antecipada e viram agora que o governo fez tábua rasa, excluindo os trabalhadores que a solicitaram em 2019, do seu direito ao fim do factor de sustentabilidade, o que quanto a nós, se traduz na aplicação de uma multa a estes trabalhadores, sem qualquer razão de ser”, acrescentou.
Na opinião deste representante de trabalhadores, “existe uma dualidade de critérios, sejam pedidos efetuados em 2019 ou em 2020, devem ser vistos da mesma forma.”
Questionado sobre as acções que estão a ser desenvolvidas pelo Sindicato para tentar resolver esta questão, Victor Risso referiu “ tem-se estado a esclarecer os trabalhadores e, ainda recentemente, foi realizada uma reunião com o Secretário de Estado da Segurança Social e também o Diretor do Centro Nacional de Pensões, para vincar a posição do sindicato em relação a esta matéria.”
“Não trouxemos nada de positivo e a solução foi empurrada para a parte política”, acrescentou.
Segundo referiu Victor Risso, foram já colocadas duas interpelações parlamentares, apresentadas pelo PCP e pelo BE, com o objetivo de vincar as posições dos trabalhadores das pedreiras.
Questionado se o Decreto Lei nº 70/2020 carece de uma alteração ou de uma agregação para que os trabalhadores que solicitaram a reforma em 2019, possam ser abrangidos pela inexistência do factor de sustentabilidade, Victor Risso disse “nós pedimos o que é nosso por direito próprio e os trabalhadores têm que estar em pé de igualdade”, acrescentando, mais uma vez, que está a ser aplicada um coima, multa, sem dualidade de critérios e sem qualquer factor discricionário.”
Abordado sobre se, o conteúdo das interpelações parlamentares apresentadas pelo PCP e BE deveria ter sido incluído nas negociações existentes entre os partido e o governo, referentes ao Orçamento de Estado 2021, Victor Risso adiantou “costumo distinguir questões sindicais das questões políticas. Não sabemos o que já foi discutido, esperamos que até o orçamento de estado para 2021 estar aprovado na especialidade, que esta matéria possa ser discutida.”
“Esta situação já podia estar resolvida com o orçamento de 2019 mas o Ministro Vieira da Silva, foi protelando.”
Por último, questionado sobre o ponto concreto em que este processo se encontra, Victor Risso adiantou “neste momento o Sindicato espera uma decisão por parte do Governo, relativamente às duas interpelações apresentadas, assim como foi enviada uma reclamação para o Presidente da República, alertando-o que “os trabalhadores deste setor lhe poderiam virar as costas, uma vez que tinha sido promulgada uma lei que distingue os trabalhadores e os divide em trabalhadores de 1ª e de 2ª”.
“Esperamos que o governo altere o decreto lei nº 70/2020 e que a situação seja normalizada” – terminou.
