Está a discutir-se em Portugal a descentralização de competências do Estado para os municípios nas áreas da educação, saúde, segurança social e cultura. Estas competências foram aprovadas pelo governo no Decreto-Lei número 25, publicado em Diário da República no dia 12 de fevereiro onde estabelece a transferência de competências para as autarquias.
A ideia do governo é atribuir capacidade de gestão dos equipamentos escolares e do pessoal não docente, ainda terão uma palavra a dizer na gestão dos currículos dos alunos bem como na construção dos horários escolares e no processo de matrículas.
O município de Sousel é uma das autarquias que pretende assinar o protocolo para descentralizar competências. Armando Varela, presidente da Câmara Municipal, em declarações à Rádio Campanário diz que “desde o ano de 2008 demonstrou ao Ministério da Educação a sua disponível para aceitar uma transferência de competências em matéria de educação e aí participar ativamente. Não pretende retirar competências a ninguém, aliás pelo contrário pretende melhorar e estimular a autonomia das escolas, sendo que há responsabilidades que são partilhadas ao nível do Ministério da Educação, do agrupamento de escolas e da câmara municipal”.
O presidente do munício alentejano realça que a diferença “é que no passado estas competências não estavam contempladas num documento e agora passará a estar enquadrada num contrato de transferência de competências em que não só não retira autonomia à escola como lhe dá mais autonomia porque passa a ter um interlocutor privilegiado na câmara municipal de Sousel”.
Por seu turno Manuel Nobre, presidente do Sindicato de Professores do Sul, diz que “isto não é solução. A solução é dar ainda mais autonomia e recursos às próprias escolas, não é para tirar recursos das escolas para as câmaras”.
