Com as novas restrições a implementar em grande parte do território português, agravando necessariamente o funcionamento das atividades económicas, é urgente a disponibilização de medidas para os setores mais afetados pela pandemia. A AHRESP apresenta um Programa de Emergência constituído por 10 medidas que garantem a sobrevivência das mais de 119 mil empresas e dos 400 mil postos de trabalho diretos, assegurados pela restauração e bebidas e pelo alojamento turístico.
A AHRESP considera que, nesta altura, um conjunto de propostas devem ser apresentadas e acolhidas pelo Governo, no sentido de permitir a liquidez necessária nestas empresas e, com isso, evitar o recurso em massa a insolvências, com a consequente degradação do mercado de trabalho.
As 10 medidas apresentadas pela AHRESP para a mitigação de repercurssões dos negócios e a manutenção dos postos de trabalho da restauração e bebidas e do alojamento turístico englobam:
- Aplicação temporária da taxa reduzida de IVA aos serviços de alimentação e bebidas
- Incentivo Não Reembolsável para micro, pequenas e médias empresas
- Proteção do Emprego (extensão do Lay-off)
- Campanha de Dinamização do Consumo
- Apoios específicos à Animação Noturna
- Moratórias Fiscais e Contributivas (IVA, IRC, IRS)
- Moratórias sobre as Rendas (Isenção de rendas)
- Apoios Municipais
- Suspensão da Aplicação de Iniciativas Legais Nacionais e Comunitárias (até dia 31 de Dezembro 2021)
- Quadro Normativo para cada um dos Estados da Pandemia
Os resultados mais recentes do inquérito mensal realizado pela AHRESP, relativo ao mês de outubro, constatam a urgência de apoios específicos, uma vez que 43% das empresas de restauração e bebidas e 19% das empresas do alojamento turístico assumem que vão avançar para insolvência. Outro dado preocupante é o nível de despedimentos já referido nestes setores: 45% das empresas de restauração e 25% no alojamento turístico já efetuaram despedimentos após a declaração do estado de emergência.
Pode consultar o comunicado oficial no site da AHRESP.
