Segundo uma nota divulgada pelo gabinete do Primeiro-Ministro António Costa, O Governo anuncia no sábado as medidas que vai adotar no âmbito de uma eventual prorrogação do estado de emergência, dependente de autorização do parlamento.
De acordo com o executivo, “as medidas a adotar pelo Governo têm de respeitar os limites impostos pelo decreto do Senhor Presidente da República e este depende da autorização da Assembleia da República e enquadra-se na Lei do Estado de Emergência”.
“No quadro da monitorização da evolução da pandemia e tendo em vista uma potencial renovação do estado de emergência entendeu o Governo suscitar ao Presidente da República a oportunidade de realizar uma nova reunião com os peritos, envolvendo todos os atores sociais e políticos, antes da tomada de novas decisões, para fazer um balanço das medidas já tomadas e do seu impacto e por forma a promover a melhor informação a todos os atores” informa o gabinete do Primeiro-Ministro.
Hoje à tarde o Presidente da República submeterá ao Governo para parecer o projeto de decreto. Amanhã a Assembleia da República orá reunir-se para se pronunciar, e apenas no sábado o Governo divulgará as medidas que irá adotar em execução do decreto presidencial.
(Fonte: Lusa)
