Foi hoje aprovado pelo Parlamento o diploma apresentado pelo PSD que renova por mais três meses o uso obrigatório de máscara em espaços públicos, medida que vigora em Portugal desde 28 de outubro e que terminaria em 5 de janeiro.
O projeto-lei aprovado prolonga assim, sem alterações, a vigência da atual lei, que impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos.
Este mesmo projeto-lei prevê coimas entre os 100 e os 500 euros para quem não cumprir.
O diploma foi votado na generalidade, especialidade e votação final global. Nesta última votação, contou com votos contra do Chega e da Iniciativa Liberal, abstenções do BE, PCP, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, e favoráveis de PS, PSD, CDS-PP, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
“A manutenção da situação de calamidade pública devido à pandemia de covid 19, que tem determinado a declaração de estado de emergência, e os sucessivos alertas dos peritos para um crescente risco de agravamento dos contágios na ausência de medidas, desaconselham em absoluto o relaxamento das medidas de prevenção e mitigação da transmissão do vírus adotadas, particularmente das mais básicas como a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos”, foi a motivação apresentada pelo PSD.
