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Segunda-feira, Novembro 25, 2024

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ASAE: Instaurados 3 processos de contraordenação no concelho de Alcácer do Sal

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma ação de fiscalização no concelho de Alcácer do Sal.

De acordo com a informação avançada pela Asae na sua página oficial, foram ” Instaurados 3 processos de contraordenação “.

Os processode de contraordenação em causa tiveram origem, segundo a ASAE “pelas infrações relativas à inobservância da proibição de comercialização de certos produtos em estabelecimentos de comércio a retalho, por falta de envio do original da folha de reclamação, por falta de entrega ao utente do duplicado da folha de reclamação, por falta de informação de que o estabelecimento dispõe de livro de reclamações, bem como identificação e morada da entidade competente para analisar as mesmas, e por falta de arquivo organizado de livros de reclamações, em retalhistas.”

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