O Governo reforçou os montantes a atribuir às comunidades intermunicipais com maior volume de deslocações pendulares inter-regionais, segundo a tabela com os fatores para a distribuição das verbas do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) dos transportes públicos
Todas as Comunidades Intermunicipais, vêm aumentados os fatores de distribuição de verbas, à exceção das duas regiões do Baixo Alentejo e do Algarve, que o mantiveram. Assim, não usufruindo do aumento de verbas para a redução tarifária.
Em contraste, a Área Metropolitana de Lisboa é a única que vê baixar este critério em relação a 2020.
A atualização permite “uma distribuição das verbas mais adequada às reais necessidades das autoridades de transporte, especialmente nos casos em que se registam maiores volumes de deslocações pendulares inter-regionais“, de acordo com o despacho, avança o Postal.
Para o fator de distribuição das verbas do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) têm sido tidos em conta a população que utiliza transportes públicos e a duração média dos movimentos pendulares em transportes públicos.
A estes indicadores, juntam-se os critérios de viagens inter-regionais e a percentagem de viagens inter-regionais no total das deslocações, além de um fator de complexidade.
Estes fatores incidem sobre a distribuição da verba de 138,6 milhões de euros, disponível através da consignação de receitas ao Fundo Ambiental, como previsto no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
