O conselho de ministro aprovou, esta quinta-feira, na sua habitual reunião, o prolongamento dos horários desfasados e o teletrabalho obrigatório até ao final do ano.
A medida destina-se a evitar concentrações nos locais de trabalho e ajudar a combater a pandemia de Covid-19.
No comunicado emitido oGoverno sublinha “Foi aprovado o decreto-lei que prorroga, até 31 de dezembro de 2021, o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença Covid-19 no âmbito das relações laborais, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação adicional após consulta dos parceiros sociais”
Com a definição da data de 31 de dezembro de 2021, o Governo permite o prolongamento dos horários desfasados e do teletrabalho obrigatório além do estado de emergência, que deverá manter-se enquanto durar o calendário de desconfinamento.
Estas regras, atualmente derrogadas pelo Estado de Emergência (que também impõe o teletrabalho obrigatório), estavam em vigor desde o último trimestre do ano passado, indo caducar no final deste mês. O atual decreto-lei vigorava até ao dia 31 deste mês, mas é agora prolongado até ao final do ano e aplica-se às empresas com mais de 50 trabalhadores e implicam a reorganização de horários para que as horas de entrada e saída de trabalhadores, bem como das pausas para refeições, possam ser alternadas de “forma a salvaguardar o distanciamento entre trabalhadores”.
