O Movimento Juntos Pelo Sudoeste apresentou uma queixa formal à Comissão Europeia, na qual acusa o Estado português de ”negligência” pelo ”caos que se vive” no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).
A queixa ”por negligência do Estado português” no PNSACV também inclui o Perímetro de Rega do Mira (PRM), onde ”a agricultura intensiva, debaixo de plástico ou não, tem avançado de forma absolutamente descontrolada, esgotando a já depauperada reserva da Barragem de Santa Clara, que abastece toda a região”, afirma o movimento em comunicado.
De acordo com o movimento, esta situação acontece por a instalação de explorações agrícolas não carecer de licenciamento, mas apenas parecer do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), que tutela as áreas protegidas.
A queixa foi entregue ontem, no Dia Mundial da Terra, e o movimento avamçou que “numa altura em que Portugal preside à União Europeia”, o propósito é denunciar o desleixo dos governos ao abandonarem uma das últimas costas selvagens da Europa ”com valores naturais sensíveis, alguns deles únicos no mund”.
O movimento acusa as autoridades portuguesas por violarem a ”legislação comunitária ao não imporem avaliações de impacto ambiental às explorações agrícolas que queiram estabelecer-se no PNSACV, área classificada como Rede Natura 2000”.
Esta ação serve ainda, segundo o movimento, para denunciar ”o incumprimento do direito comunitário pela total ausência de fiscalização da atividade agrícola praticada neste Parque Natural”.
“Em Portugal, é ao ICNF que cumpre monitorizar o estado de conservação dos valores naturais do PNSACV e principalmente assegurar que os ‘habitats’ e espécies que conduziram à classificação deste Parque Natural em Sítio de Importância Comunitária e Zona de Proteção Especial da Costa Sudoeste se mantêm num estado de conservação favorável”, relembra.
No comunicado, o movimento refere que, entre 2011 e 2015, não houve nenhuma fiscalização sobre a atividade agrícola no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
”Com exceção dos produtores agrícolas instalados no PRM, nenhuma das entidades públicas com supervisão sobre o PNSACV sabe que fertilizantes e produtos fitofarmacêuticos são usados e em que quantidade, desconhecendo os impactos potenciais no meio ambiente e em particular nas espécies protegidas desta Zona Especial de Conservação”, sublinha.
Além disso, o objetivo é demonstrar ”à Comissão Europeia que o Estado está totalmente consciente de tudo o que se passa no sudoeste português, já que foi o próprio que aí realizou uma fiscalização em 2016/2017”, cujo relatório apresenta ”muitas deficiências e infrações na ocupação agrícola do PNSACV”, mas ”aparentemente “metido na gaveta”.
O movimento defende que, “com o planeta assolado por uma pandemia causada por um vírus que muitos especialistas associam à destruição persistente dos ecossistemas, é tempo de mudar de paradigma”, e considera que “Portugal não pode continuar neste caminho negligente no que respeita as suas áreas protegidas”.
