As necessidades de habitação no concelho de Odemira são ainda desconhecidas para o Governo, inclusive as dos trabalhadores das explorações agrícolas.
Ainda assim, segundo informação avançada pela Agência Lusa, o Governo revelou hoje que existem 299 contentores de alojamento e “todos cumprem com as condições de higiene e saúde obrigatórias”.
No âmbito da área do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira (AHM), também denominado Perímetro de Rega do Mira (PRM), que abrange os concelhos de Odemira, no litoral alentejano, e de Aljezur, na região do Algarve, o Governo disse, segundo refere a Lusa, que estes dois municípios “estão a elaborar a sua Estratégia Local de Habitação (ELH) que visa dar resposta a todas as situações que se enquadrem em necessidades permanentes, inclusive os trabalhadores destas explorações agrícolas que se enquadrem nestes critérios de elegibilidade”.
OExecutivo, em resposta à agência Lusa, numa comunicação conjunta dos ministérios das Infraestruturas e da Habitação, da Agricultura, do Ambiente e da Ação Climática, da Presidência do Conselho de Ministros e do do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social avança “O trabalho de identificação de todas as necessidades permanentes de habitação da população, inclusive situações de sobrelotação, que está em curso, vai permitir ter conhecimento de todas as carências habitacionais e garantir habitação digna”.
Segundo o Governo, depois de aferida a elegibilidade das necessidades permanentes identificadas em Odemira, no distrito de Beja, e em Aljezur, no distrito de Faro, “devem ser enquadrados na respetiva ELH todos os trabalhadores, garantindo uma resposta permanente e digna ao abrigo do programa 1.º Direito”.
Para os restantes casos de carências habitacionais, devem também ser salvaguardadas soluções de habitação digna,
O Governo reforça aina “Estamos perante uma situação muito específica, mas que cumpre salvaguardar, seja por via do 1.º Direito (nos casos que são enquadráveis por se tratarem de municípios elegíveis na ELH), seja por via de soluções junto das entidades empregadoras (conforme previsto na resolução já referida), sendo certo que a prioridade é a de garantir que a todos os trabalhadores são salvaguardadas condições dignas de habitabilidade”.
Relativamente à instalação de contentores como estrutura de habitação dos trabalhadores das explorações agrícolas existentes neste concelho, o Executivo revelou que “existem 299 unidades amovíveis de alojamento” na área do AHM localizada no município de Odemira e “todas elas cumprem com as condições de higiene e saúde obrigatórias”, esclarecendo que “cada unidade pode ter até cinco trabalhadores” acrescentando que “Não existem unidades amovíveis em Aljezur”.
Recorde-se que no concelho de Odemira, o Governo decidiu decretar uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Almograve, devido à elevada incidência de casos de covid-19, sobretudo em trabalhadores do setor agrícola, anunciou na quinta-feira o primeiro-ministro sublinhando também que “alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações”, relatando situações de “risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos”.
In Agência Lusa
Foto: Semmais.pt
