O Município de Alandroal assinou hoje o acordo com o Fundo de Apoio Municipal, para redução da taxa de juro do empréstimo de assistência financeira.
A informação foi avançada por João Grilo, Presidente da Câmara Municipal de Alandroal, através da sua página pessoal de facebook.
Segundo o autarca, o Município deu ainda “início ao processo de revisão do Plano de Ajustamento Municipal com a possibilidade séria de melhorar as condições do mesmo para o município e para os munícipes, face à trajetória positiva que temos conseguido manter.”
No imediato, adianta o autarca de Alandroal, “passamos de uma taxa de 1,70 para 0,95 e isso representa uma redução dos encargos financeiros do município superior a um milhão de euros.”
Recorde-se que o FAM é um mecanismo de recuperação financeira dos municípios portugueses, mediante a implementação de medidas de reequilíbrio orçamental, de reestruturação da dívida e, subsidiariamente de assistência financeira.
É um Fundo constituído em partes iguais pelo Estado e pela totalidade dos municípios portugueses, através de um capital social de 418 M€, visando a recuperação financeira dos municípios em situação de desequilíbrio financeiro, através da implementação de programas de ajustamento municipal.
O FAM foi instituído pela Lei n.º53/2014, de 25 de agosto.
