Mais de uma dezena de empresas agrícolas presentes em Odemira, distrito de Beja, receberam 559 mil euros em benefícios fiscais em 2019, sobretudo, no âmbito dos Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), segundo dados da Autoridade Tributária (AT).
No total, foram 16 as empresas agrícolas que receberam incentivos fiscais em 2019 (último ano disponível), tendo por base o universo das que integram a Associação de Horticultores, Fruticultores e Floricultores (AHSA), segundo investigação publicada hoje no Observador.
Em valor, o destaque vai para a Atlantic Growers, empresa de produtos hortícolas, raízes e tubérculos, que recebeu 175.315,98 euros, valor associado ao IEC, em sede do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP).
Seguem-se a Vitacress Portugal e a Vitacres Agricultura Intensiva, com um total de 135.470,6 euros, a Discroll’s (68.384,54 euros, valor associado ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas –
IRC), a SudoBerry (55.194,87 euros), a Fruta Divina e a Fruta Divina International (38.788,1 euros) e a The Summer Berry (30.103,26 euros).
Os dados da AT consultados pela Lusa revelaram ainda que, com benefícios fiscais abaixo dos 20.000 euros, no ano em análise, contabilizaram-se a Maravilha Farms (18.063,85 euros), a Gemusering Portugal (11.792 euros), a Hortipor (7.362,63 euros), a Haygrove (6.927,29 euros), a Amazing Promise (6.056,84 euros) e a Lusomorango (3.010,38 euros).
Com montantes mais baixos de incentivos figuram a Zambiagest (2.108,99 euros) e a Monocle Agrícola (1.194,28 euros).
Estas empresas contabilizaram um total de 559.773,61 euros de benefícios fiscais em 2019 — últimos dados disponíveis.
Entre os associados da AHSA incluem-se ainda a Goberrys, a Atlantic Sun Farms, a SSF, o Bambu Parque, a Agrobrejão, a Organic Casinha do Brejo, a Camposol e a First Fruit, todas presentes em Odemira, que não registaram qualquer incentivo fiscal no período analisado, segundo os dados consultados pela Lusa.
A elevada incidência de Covid-19 em trabalhadores do setor agrícola em Odemira, muitos deles imigrantes, denunciou as condições desumanas em que alguns vivem.
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) realizou 122 visitas a 92 empresas de Odemira este ano e levantou 144 autos por infrações laborais, disse no dia 12 de maio a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.
No dia seguinte, 13 de maio, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que deve haver “consequências e ilações políticas mais vastas” sobre as condições em que vivem os trabalhadores imigrantes em Portugal, com avaliação por antecipação de outros casos semelhantes ao de Odemira.
No início do mês, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, já tinha condenado, durante uma audição parlamentar, as “más práticas laborais” e as “situações inadmissíveis” verificadas em Odemira, ressalvando que existe uma grande parte das empresas a assegurar a testagem dos trabalhadores e a garantir condições de habitabilidade.
As declarações da governante surgiram poucos dias após o primeiro-ministro, António Costa, ter sublinhado que “alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações”, relatando situações de “risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos”.
Em Odemira, as exportações de frutos, hortícolas e flores atingiu os 208 milhões de euros em 2020, representando a quase totalidade das exportações de bens do município.
Já as exportações de origem vegetal representaram 14,5% do total.
