A Câmara Municipal de Évora assinou com a Associação Ser Mulher um protocolo de colaboração tendo em vista o apoio a vítimas de violência doméstica. A cerimónia teve lugar no dia 25 de Maio de 2021, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Évora.
Deste modo, refere a autarquia numa publicação efetuada na página oficial de facebook do município, pretende-se dotar o concelho de Évora de resposta específica que permita uma efetiva proteção de vítimas diretas e indiretas do crime de violência doméstica e, ainda, a prestação de informação e sensibilização da comunidade e de públicos estratégicos sobre questões relacionadas com violência doméstica e igualdade entre mulheres e homens.
Este protocolo vem na sequência da Associação Ser Mulher ter celebrado dois Acordos de Colaboração com o Centro Distrital de Évora do Instituto da Segurança Social para prestação de apoio e acolhimento a vítimas de violência doméstica. Estes permitem a criação de estruturas territorializadas de atendimento especializado e acompanhamento, mediante apoio, social, psicológico e jurídico, a vítimas de violência doméstica e de género, em 7 concelhos e freguesias do Concelho de Évora.
Através do protocolo de colaboração agora assinado pretende-se estabelecer as condições de articulação entre o Município e a Associação para encaminhamento e atendimento de vítimas de violência doméstica e realização de sessões e ações de sensibilização em matéria de violência doméstica, violência no namoro e igualdade de género.
O Município e a Associação irão articular o trabalho com outras instituições locais, incluindo Estabelecimentos Escolares, outras IPSS, CPCJ, Unidades de Saúde Familiar e Órgãos de Polícia Criminal, entre outras e também com os vários serviços e Departamentos do Município.
Assim, o Município compromete-se a colaborar procedendo ao encaminhamento de vítimas de violência doméstica para atendimento/apoio/acompanhamento por parte da associação; promover a articulação entre a Associação, outras entidades locais e os diversos serviços e Departamentos da Autarquia (em especial da área social e educação); disponibilizar um espaço físico para realização de atendimentos/apoio a utentes/vítimas de violência doméstica nas suas instalações ou noutro local; e divulgar o presente Protocolo, serviços e apoio disponibilizados pela Associação.
Por seu turno, a Associação disponibiliza uma equipa técnica para implementação de uma Estrutura Técnica Territorializada de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (ETAV), composta por uma Assistente Social, uma Psicóloga (Coordenadora) e Jurista para prestar atendimento, apoio e acompanhamento a vítimas de violência doméstica que lhe sejam encaminhadas.
A equipa da ETAV deslocar-se-á ao local disponibilizado pelo Município para a realização de atendimentos, pelo menos, uma vez por mês em data e hora a agendar com os serviços do Município. Este atendimento e apoio será ainda realizado sempre que, por razões de risco e proteção da vítima e do seu agregado, seja necessário proceder ao encaminhamento para Estrutura de Acolhimento da Rede Nacional de Apoio à Vítima (Casa de Acolhimento de Emergência ou Casa de Abrigo).
A Associação realizará ainda ações de sensibilização sobre violência doméstica, violência no namoro e igualdade de género. O presente protocolo é válido desde a data da sua assinatura até novembro de 2022.
