O Município de Santiago do Cacém , na reunião ordinária de 13 de maio de 2021, decidiu dar início ao processo de recrutamento de juízes sociais para o exercício de funções junto do Tribunal Judicial da Comarca de Santiago do Cacém, conforme determina a legislação em vigor, de acordo com a informação disponibilizada pelo município.
As candidaturas deverão ser entregues até ao próximo dia 25 de junho de 2021, através do endereço de correio eletrónico geral@cm-santiagocacem.pt e deass@cm-santiagocacem.pt ou presencialmente, na Divisão de Educação Ação Social e Saúde (DEASS) da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, durante o respetivo horário de funcionamento (8h30 às 16h30) e efetuadas mediante formulário próprio.
A nomeação será feita por despacho conjunto do Ministro da Justiça e do Ministro do Trabalho, a publicar no Diário da República, pelo prazo de dois anos, podendo ser nomeados todos os cidadãos portugueses de idade compreendida entre os 25 e os 65 anos de idade que, sabendo ler e escrever português, estejam também no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos, não estarem pronunciados ou tenham sofrido condenação por crime doloso e sejam residentes no Município de Santiago do Cacém.
