Conforme pode ser consultado no site do Município de Évora, a Assembleia Municipal de Évora aprovou os documentos de Prestação de Contas de 2020 com 12 votos favoráveis (CDU) e 17 abstenções (12 do PS, 3 do PSD, 1 do BE e 1 da Coligação Afirmar Évora 2017 – CAE). A Prestação de Contas de 2020 é a principal documentação política e técnica que sintetiza e descreve a atividade desenvolvida pelo Município de Évora em 2020 e integra o Relatório de Gestão e a Conta de Gerência.
Desta Prestação destaca-se, de entre o vasto trabalho realizado em 2020 nas diversas áreas municipais, o combate à pandemia, o prosseguimento de obras de significado estruturante para o Concelho, a redução muito substancial da dívida camarária, a redução importante do prazo médio de pagamento, o reforço do equilíbrio orçamental e o facto de pela primeira vez a Câmara deixar de ter excesso de endividamento.
Os pontos sobre a comunicação à Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) do Cumprimento dos Limites de Endividamento, a alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências nº 9/2021, com a União de Freguesias de S. Manços e S. Vicente do Pigeiro (com vista à reparação da carrinha da União de Freguesias) e os Recursos a Transferir para as Freguesias em 2022, que acompanham as Competências transferidas por Lei, obtiveram aprovação unânime.
O Acordo de Regularização de Dívida/Cessão de Créditos da Águas de Vale do Tejo ao Banco Europeu de Investimento (com benefícios significativos para o Município em termos de valores de juros) foi aprovado com 17 votos favoráveis (12 da CDU, 3 do PSD. 1 do BE e 1 da CAE 2017) e 12 abstenções (PS).
O Regulamento de Atribuição de Habitações da Habévora, EM, em Regime de Arrendamento Apoiado (que permite principalmente acelerar o processo de entrega de habitações) obteve aprovação com 30 votos a favor (14 da CDU, 12 do PS, 3 do PSD e 1 da CAE 2017) e 1 contra (BE).
Obtiveram aprovação unânime os pontos sobre a Abertura de Procedimento Concursal/Assistentes Operacionais (Marcador de Vias); Constituição do Júri para Recrutamento de Dirigente de Cargo de Direção Intermédia de 2º Grau; Constituição de Júri para Recrutamento de Dirigente de Cargo de Direção Intermédia de 3º Grau; e Adesão à Federação Portuguesa dos Caminhos de Santiago.
