O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que determina a criação e o funcionamento de uma linha de crédito a micro e pequenas empresas que estará operacional dentro de cerca de 15 dias”, disse Pedro Siza Vieira no ‘briefing’ após o Conselho de Ministros, conforme avançado pelo notícias ao minuto.
Pedro Siza Vieira, questionado sobre o valor da linha de crédito, o ministro prevê que tenha uma dotação de 750 milhões de euros, que “não vai, obviamente, ser absorvida imediatamente”, com base no artigo do OE2021.
“Vamos começar a disponibilizar crédito. Esperamos, no final do mês ou início do próximo mês, poder ter os formulários de candidaturas a estas linhas disponíveis, e veremos, em função da procura, como é que vamos evoluindo nisto”, declarou o ministro.
Pedro Siza Vieira adiantou que “o crédito a conceder a cada empresa depende da dimensão da empresa”. “São cerca de 3.000 euros de crédito por cada posto de trabalho, até um limite de 25.000 euros no caso de microempresas, e de 75.000 euros no caso de pequenas empresas”, acrescentando que o período de reembolso será conhecido nos próximos dias.
No comunicado do Governo, acerca desta matéria, pode ler-se: “Foi aprovada a criação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas, com a finalidade de apoiar a tesouraria das micro e pequenas empresas que se encontrem em situação de crise empresarial. O apoio, previsto no Orçamento do Estado para 2021, é atribuído até 31 de dezembro de 2021 sob a forma de subsídio reembolsável.”
“As empresas beneficiárias assumem o compromisso de manutenção do número de postos de trabalho existente a 1 de outubro de 2020 pelo período mínimo de um ano após a concessão do financiamento, não podendo recorrer, durante esse período, à cessação de contratos de trabalho ao abrigo das modalidades de despedimento coletivo, de despedimento por extinção do posto de trabalho ou de despedimento por inadaptação.”
In NM
