No âmbito de uma operação conjunta com a GNR foi instaurado um processo-crime, num estabelecimento de restauração e bebidas, pelo ilícito de exploração ilícita de jogos de fortuna e azar fora dos locais legalmente autorizados, com a apreensão de 1 máquina de jogo eletrónica, no valor total de € 1.750, conforme divulgado na página oficial da ASAE.
Cumulativamente, foram instaurados 8 processos contraordenacionais, no mesmo tipo de operadores económicos, com a suspensão de atividade de 2 deles, pela inobservância das regras de ocupação, lotação e permanência nos locais abertos ao público, face ao presente estado de calamidade.
Verificaram-se, igualmente, incumprimentos relativos a falta de controlo metrológico em instrumentos de pesagem (com a apreensão de 2 balanças, no montante de €200), falta de envio à entidade competente do original de folha do livro de reclamações e de preços em bens.
