A Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia Marítima (PM), o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) realizaram ontem, dia 9 de setembro, uma ação de fiscalização conjunta à apanha de bivalves na bacia do Tejo e na Península de Setúbal, conforme nota de imprensa enviada à nossa redação.
A ação conjunta de prevenção e fiscalização, na qual participaram 188 elementos das várias entidades, ocorreu na Praia do Samouco e no Pontão de Alcochete, no concelho de Alcochete, e teve como objetivo a identificação das pessoas que se encontravam na apanha de bivalves, promovendo ações de sensibilização para as questões relacionadas com a mesma, com a situação de permanência no país de cidadãos estrangeiros bem como a fiscalização da atividade e as relações de trabalho eventualmente ali existentes.
Durante esta ação foram identificadas no local 358 pessoas, na sua maioria de nacionalidade estrangeira, cuja situação será analisada por cada uma das entidades envolvidas face ao enquadramento legal existente, conforme objetivos da ação de fiscalização.
Desta ação obtiveram-se ainda os seguintes resultados:
- Cinco detenções por permanência ilegal no território nacional;
- 37 notificações para abandono voluntário do país;
- Três notificações nos termos do artigo 148º do Código do Trabalho;
- Quatro notificações para comparência na delegação do SEF;
- 1 300 quilos de amêijoa apreendida;
- 14 processos contraordenacionais pelo exercício de pesca sem autorização válida em zonas interditas por serem consideradas insalubres e assim produzirem géneros alimentícios não seguros;
- Dois autos de contraordenação por falta de cartão de mariscador para apanha de bivalves;
- Quatro carrinhos de transporte de amêijoa apreendidos;
- Duas ganchorras apreendidas.
- 225 cidadãos sensibilizados para as questões relacionadas com a apanha da amêijoa;
- 62 autos de contraordenação à legislação rodoviária;
- Quatro veículos apreendidos por transformação e alteração às características;
- Quatro embarcações de recreio (ER) apreendidas, por utilização indevida;
- Cinco autos por contraordenação relacionados com excesso de lotação, falta de habilitação legal para o governo de ER, inconformidades com a motorização instalada, falta de meios de segurança, formalidades de registo, taxas e documentação;
A Guarda Nacional Republicana mobilizou 132 militares, do Comando Territorial de Setúbal, dos Destacamentos Territoriais do Montijo, Almada, Palmela, Setúbal, Grândola e Santiago do Cacém, do Destacamento de Intervenção (DI) e do Destacamento de Trânsito (DT), da Unidade de Controlo Costeiro (UCC), da Unidade de Ação Fiscal (UAF), da Unidade de Intervenção (UI) e da Unidade de Segurança e Honras de Estado (USHE), a Polícia Marítima 13 agentes, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 32 elementos, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica 5 inspetores, a Autoridade para as Condições do Trabalho 6 inspetores do trabalho da Unidade Local de Setúbal.
Além das entidades fiscalizadoras, a ação contou com a colaboração da Câmara Municipal de Alcochete, a qual procederá à destruição dos bivalves.
Relembra-se que a captura, depósito e expedição de bivalves, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higienossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidas no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.
