O Tribunal de Beja condenou hoje o cidadão romeno Petrica Usurelu a dois anos de pena suspensa e a empresa a pagar, cada um, uma caução de mil euros pela prática de um crime de auxílio à imigração ilegal.
Segundo avançado pela Lusa, os arguidos Petrica Usurelu, de 43 anos, a esposa, Ionela Usurelu e a empresa de ambos Angy San, Ldª, estavam acusados de 13 crimes de tráfico de pessoas e de nove de auxílio à imigração ilegal.
O acórdão do coletivo de juízes que julgou o caso absolveu Ionela de todos os crimes e também Petrica e a empresa de oito dos nove crimes de auxílio à imigração ilegal.
De acordo com o acórdão, “Petrica e a empresa foram condenadas pelo crime de auxílio à imigração ilegal, porque foi provado quePetrica Usurelu, em nome individual e em representação da empresa facilitou a entrada ou a permanência e transportou, acolheu e empregou em Portugal nove cidadãos moldavos sem que fossem titulares de visto de trabalho exigido por lei.”
Pelo crime de auxílio à imigração ilegal, o coletivo de juizes condenou Petrica a uma pena de dois anos de prisão, em pena suspensa na execução por igual período.
Segundo a Lusa, a empresa foi condenada a uma pena de 240 dias de multa à taxa diária de 100 euros, perfazendo um total de 2.400 euros, e que foi substituída por uma caução de boa conduta no valor de mil euros, a pagar no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da decisão e que perdurará por dois anos.
