O Comando Territorial de Setúbal, através do Núcleo de Investigação de Crimes em Acidentes de Viação (NICAV) de Setúbal, ontem, dia 12 de outubro, deteve dois indivíduos de 61 e 69 anos por falsificação de documentos, branqueamento de capitais e usurpação de funções, nos concelhos de Almada, Setúbal, Sesimbra, Palmela, Montijo, Alcochete, Faro e Vendas Novas.
Conforme nota de imprensa enviada à nossa redação, a GNR dá conta que no seguimento de uma investigação de falsificação de documentos, branqueamento de capitais e usurpação de funções que decorria há nove meses, os militares da Guarda deram cumprimento a dois mandados de detenção, tendo ainda realizado duas buscas domiciliárias e 30 em empresas e veículos do ramo do transporte de mercadorias, reparação de veículos e transporte coletivo de crianças. Com esta ação foi possível cessar a prática de atividades ilegais, que duravam há cerca de três anos, em território nacional e em Espanha, no que diz respeito à instalação, manipulação, verificação e reparação dos tacógrafos a equipar os veículos sujeitos ao mesmo.
No âmbito da operação, foi apreendido diverso material, destacando-se o seguinte:
- 67 veículos equipados com tacógrafo analógico;
- Três veículos ligeiros utilizados para a atividade dos arguidos;
- 133 aparelhos de controlo de tacógrafos;
- Um tacógrafo manipulado;
- Cinco programadores de tacógrafos;
- 435 placas de circuitos impressos para serem instalados nos tacógrafos;
- 16 sensores de movimentos;
- 84 placas limitadoras de velocidade;
- 111 placas de selagem de tacógrafos;
- 184 Selos de tacógrafos;
- Software de faturação não certificado;
- Um rolo de arame para selagem dos sensores de movimentos;
- Diversos carimbos para falsificação de documentos;
- Diversas cartas de condução emitidas de forma fraudulenta;
- Dezenas de ferramentas de manipulação de tacógrafos;
- 25 137 euros em numerário;
- Centenas de documentos diversos (faturas e certificados de verificação).
Esta ação mobilizou 121 militares da estrutura de investigação criminal dos Comandos Territoriais de Setúbal, Aveiro, Beja, Castelo Branco, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, bem como militares dos Destacamentos de Intervenção (DI) de Setúbal e Faro e da Unidade de Intervenção, contando ainda com o apoio da Polícia de Segurança Pública (PSP) e do Instituto Português e da Qualidade (IPQ).
Os detidos encontram-se nas instalações da Guarda Nacional Republicana e serão presentes ao Tribunal Judicial de Setúbal amanhã, dia 13 de outubro, para aplicação das medidas de coação.
A Guarda Nacional Republicana informa que o tacógrafo é um aparelho de controlo destinado a ser instalado a bordo dos veículos rodoviários para indicação, registo e memorização automática ou semiautomática de dados sobre a marcha desses veículos, assim como sobre tempos de condução e de repouso dos condutores. O tacógrafo pode ser analógico ou digital, equipando, em regra, os veículos pesados de mercadorias e de passageiros em circulação, não só em território nacional, mas também em todo o território regulado por acordos multilaterais do Espaço Económico Europeu. A manipulação e viciação dos tacógrafos constitui uma prática de risco no ambiente rodoviário, introduzindo um elemento em violação das regras de segurança estabelecidas a nível europeu no que se refere aos limites de tempo de condução e períodos mínimos de repouso estabelecidos para os condutores e cumprimento dos limites de velocidade estabelecidos para os veículos.
