Passaram 4 meses desde que ocorreu o acidente na AQ, no troço entre Estremoz e Évora, com a viatura onde sefguia o Ministro Eduardo Cabrita e que resultou no atropelamento mortal de Nuno Santos, de 43 anos.
O advogado da família, conforme notícia avançada pelo i afirma que ainda não existem novidades significativas acerca do inquérito de natureza criminal dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora.
“Tenho mantido uma guerra processual – não posso dizer em que sentido –, mas da parte do senhor procurador e do senhor juiz de instrução o refúgio é sempre este patético segredo de justiça”, começa por explicar José Joaquim Barros, não entendendo “como é que a filha de 19 anos, assistente no processo, quatro meses depois do pai ter sido atropelado, não sabe sequer se foi feita uma autópsia porque desconhece completamente o relatório da mesma”.
“Por vezes, aparecem determinadas pessoas a dizer que o segredo de justiça existe na maior parte dos países, mas não tem nada a ver. A interpretação e a aplicação são distintas. Em França, por exemplo, se porventura o juiz entender que um processo não pode sequer ser do conhecimento do advogado antes das investigações, tem de se apressar as mesmas, porque passado um mês o advogado tem acesso a tudo aquilo que foi feito”, esclarece o profissional que exerce há 37 anos, realçando que “o segredo de justiça é patético”, pois “não existe, muito menos neste caso, para proteger a investigação e não existe para proteger os interesses da parte – nem sabemos sequer se foi constituído um arguido – e os direitos da assistente não estão protegidos”.
“Quando chegar a altura, não sei o que será decidido, mas entendo que o senhor ministro tinha a direção efetiva do veículo, é o responsável. Não quer dizer que seja responsável criminalmente, mas também pode ser. O Estado é responsável”, avança o Advogado.
Conforme a mesma fonte, para o advogado, esta “era uma ótima ocasião para os tribunais dizerem: o senhor ministro eventualmente quer que isto esteja ocultado, mas vamos tornar isto transparente, pelo menos, para os intervenientes do processo”.
“Vamos ver aquilo que vai acontecer. Quando se aproximarem os seis meses, ou antes disso, peço levantamento do segredo de justiça, mas pode haver uma prorrogação de três meses”, indica, referindo-se ao facto de que, no Código de Processo Penal, está estipulado, após essa janela temporal, “o assistente e o ofendido podem consultar todos os elementos de processo que se encontre em segredo de justiça, salvo se o juiz de instrução determinar, a requerimento do Ministério Público, que o acesso aos autos seja adiado por um período máximo de três meses, o qual pode ser prorrogado, por uma só vez” no âmbito de determinados tipos de criminalidade e por um prazo que seja considerado absolutamente necessário para completar a investigação em curso.
“Os senhores juízes adoram o segredo de justiça e os procuradores muito mais”, lamenta José Joaquim Barros, garantindo, porém, que a viúva e as duas filhas “continuam com força para lutar” apesar das adversidades.
“Confiam muito em mim, graças a Deus, e querem continuar. A mais nova ainda está com uma reação mais difícil, está mais reservada, mas a mais velha e a mãe estão a reagir muito bem. Esta família tem direito a que os tribunais não distorçam a lei”, assevera o advogado que, em declarações ao Nascer do SOL, há um mês, disse que “a Justiça ou é feita a tempo e horas ou nunca é Justiça”, tendo rematado que “os tribunais são o último grito dos cidadãos”.
O Advogado da Família de Nuno Santos vai mais longe e afirma “O senhor ministro mente a propósito de tudo”
O advogado defende que “o senhor ministro tem de responder pelos seus atos, mas mente a propósito de tudo e estamos habituados. No primeiro comunicado, até disse que as obras não estavam sinalizadas”, elucida acerca das declarações que terão levado a seguradora, numa primeira instância, a não pagar nada até que a investigação do Ministério Público esteja terminada. “Já mentiu, não acredito nele e não quero conversas com ele”.
Ainda assim enaltece a forma como a seguradora tem gerido todo este processo pois, afirma ao i, a seguradora Caravela encarou a situação. “Tem-se portado bem e a família recebe a pensão provisória que está a pagar sem ter havido um acordo”, revelou há um mês, rematando que “se sancionamos quem age mal, devemos falar também de quem tem um bom comportamento”.
“A Caravela acordou comigo, mesmo antes do tribunal marcar a conferência, pagar a pensão. Para a viúva, são sensivelmente 270 euros e para as miúdas 170 para cada uma. Entretanto, a Segurança Social, por várias razões, para tentar responder aos nossos constantes requerimentos, parece já ter decidido sobre a pensão de sobrevivência”, assinala, adicionando que aquele que é um dos serviços centrais da administração direta do Estado “já depositou algumas verbas”.
“Mas, curiosamente, estamos sempre a enviar-lhes emails e eles a responderem de forma incorreta. Queremos perceber que verbas são aquelas. Admitimos que tenham a ver com coisas atrasadas porque segundo as nossas contas, é de facto uma miséria”, constata o profissional que continua a lutar para que seja feita justiça pelo chefe da equipa que realizava os trabalhos de manutenção e limpeza a cargo da empresa Arquijardim, assim como pela esposa e filhas deste.
“Não tem a ver com o vencimento do Nuno Santos à data da sua morte, mas sim com a pensão que receberia se eventualmente se reformasse. O Nuno trabalhou desde sempre, mas a verdade é que tinha 43 anos”, conclui, esperando que haja desenvolvimentos positivos brevemente.
Fonte: jornal i
