O Observatório do Tráfico de Seres Humanos do Ministério da Administração Interna (OTSH/MAI) apresenta o “Tráfico de Seres Humanos – Relatório 2020”. Este Relatório, agora apresentado com os dados de 2020, cumpre o reporte anual realizado pelo OTSH/MAI com base nas sinalizações de (presumíveis) vítimas de tráfico de seres humanos registadas durante 2020.
Inclui ainda dados sobre as ações de fiscalização, informação sobre cooperação europeia, dados sobre inquéritos registados, dados sobre vítimas acolhidas em estruturas especializadas e tipo de apoio prestado, dados sobre Autorizações de Residência e, dados sobre o retorno voluntário assistido pela Organização Internacional para as Migrações/Portugal (OIM) e Associação para o Planeamento da Família (APF). Por fim, dados da Justiça via a Direção-Geral da Política de Justiça/Ministério da Justiça.
Os distritos mais representativos de (presumível) exploração, segundo os dados divulgados, são Santarém (31) e Portalegre (14). O distrito de Beja, comumente associado a este tipo de exploração, apresenta, em 2020, a variação negativa mais expressiva (menos 57 sinalizações).Em termos globais, 2020 registou um decréscimo no número de ações de fiscalização com caráter preventivo, em locais passíveis de se detetarem casos de TSH.
Todavia, em 2020 a ACT registou um aumento de visitas inspetivas assim como um aumento na verificação das condições de trabalho. Este acréscimo é parcialmente justificado pelas ações de fiscalização/prevenção no âmbito da propagação da Covid-19 entre trabalhadores/as, nomeadamente migrantes. Também a PSP registou, globalmente, um acréscimo nas ações de fiscalização.
Em 2020, o SEF e a PJ registaram uma diminuição no número de inquéritos-crimes Entrados por Tráfico de Pessoas.
Seguindo a tendência de anos transatos, em 2020 75% das (presumíveis) vítimas sinalizadas foi em tráfico para fins de exploração laboral: 77 sinalizações em “Portugal” e 2 no “Estrangeiro”.
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