A Assembleia da República aprovou hoje um projeto-lei do PCP para o alargamento da gratuitidade das creches e de soluções equiparadas.
O diploma, apresentado pela bancada comunista e discutido na quinta-feira, foi aprovado com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PAN, PEV, e pelas duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN), votos contra de PSD, CDS-PP e IL, e abstenção do Chega.
O projeto-lei do PCP propõe a gratuitidade das creches a partir de 01 de abril de 2022, assegurando esta medida através da transferência da Segurança Social, para “as instituições públicas ou abrangidas pelo sistema de cooperação, dos montantes relativos à comparticipação familiar dos utentes abrangidos”.
A gratuitidade no acesso às creches para as famílias de todos os escalões de rendimentos é uma das bandeiras dos comunistas nas negociações com o Governo da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). O PCP reivindica os créditos pelos avanços feitos nesta matéria, através da gratuitidade para crianças pertencentes ao primeiro e segundo escalões.
A deputada comunista Diana Ferreira referiu que a resposta a estes flagelos tem de ser feita através do “alargamento da gratuitidade” a todos os escalões de rendimentos.
“O que se impõe é o alargamento da gratuitidade, mas também uma rede pública para garantir a universalidade e a gratuitidade. Estamos a falar de direitos fundamentais das crianças, de pais e mães trabalhadoras e das famílias do nosso país”, insistiu.
Fonte/Foto: RTP
