O conselho de Ministros aprovou, na passada quinta-feira, a resolução que prorroga o Programa da Habitação ao Habitat até dezembro de 2022.
De acordo com a informação avançada pelo Governo em comuniocado, o diploma permite assim a retoma do Programa e das intervenções-piloto que incidem sobre os bairros Quinta da Fonte, no concelho de Loures, Cabo Mor, no concelho de Vila Nova de Gaia, São Pedro de Elvas, no concelho de Elvas, e Zona da Escola Técnica, no concelho de Ponte de Lima, interrompidas em consequência da pandemia da doença COVID-19, que implicou a suspensão do trabalho de proximidade com os moradores.
Recorde-se que o Governo avançou em 2019 com a assinatura dos acordos de colaboração do programa “Da Habitação ao Habitat”, para a realização das intervenções-piloto nestes quatros bairros públicos.
Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação, o programa visa promover a coesão e integração socioterritorial nestas áreas, com vista à melhoria global das condições de vida dos moradores, através de uma resposta integrada ao nível das diferentes políticas setoriais, nomeadamente habitação, educação, emprego, ação social, saúde, cultura, segurança, cidadania e igualdade.
Além disso, as intervenções visam identificar boas práticas passíveis de serem aplicadas a outros territórios similares.
