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Segunda-feira, Dezembro 30, 2024

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“Pela primeira vez em décadas os munícipes do concelho vão beneficiar de um desconto no IRS” diz Presidente da CM de Estremoz(c/som)

A Câmara Municipal de Estremoz aprovou, na sua última reunião de Câmara, os impostos que irão estar em vigor no próximo ano, no concelho de Estremoz.

No que diz respeito à taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi o mesmo aprovado com 0,3% para prédios urbanos assim como foi aprovado pelo executivo a redução da taxa do IMI, nos termos do artigo 112º-A do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, fixando um desconto de 20 euros para quem tem um dependente, 40 euros para quem tem dois dependentes e 70 euros para quem tem três ou mais dependentes.

No que diz respeito ao IRS foi decidido fixar uma participação de 4,5% no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), para vigorar no ano de 2022.

José Daniel Sádio, presidente da Câmara de Estremoz, numa grande entrevista dada à RC e que em breve será disponibilizada considera que estas duas medidas “são muito importantes e que, pela primeira vez em décadas, os Munícipes deste concelho vão beneficiar de um desconto de 0,5% no IRS assim como dos descontos aplicáveis no IMI considerando a constituição do agregado familiar.”

O autarca refere igualmente “que o objetivo é ir caminhando gradualmente para a isenção no que diz respeito à taxa de participação no IRS” justificando que esta “é uma situação de justiça para com a população.”

O Presidente estremocense adianta ainda “que com estas aprovações se pretende dar um sinal de outros incentivos para a população”.

Relativamente à situação financeira do Município, José Daniel Sádio adiantou á RC “fruto das imposições legais e do PAEL que foi feito a seu tempo a dívida do município de Estremoz estabilizou” acrescentando “os pagamentos estão em dia, a dívida está controlada, mas ela existe” salientando “deixámos de investir em áreas onde devíamos ter investido e poupámos muito dinheiro.”

Segundo indicou o autarca a dívida do município está neste momento em cerca de seis milhões de euros, no entanto, tal como referiu o edil “a Câmara tem capacidade de endividamento e não tem pagamentos em atraso” reiterando, no entanto que houve “muito investimento que não foi feito.”

Questionado se pensa aumentar a dívida do Município para alavancar a o desenvolvimento do concelho, o autarca esclarece “ temos que ter muita cautela e muitos cuidados com a gestão da dívida pública” ainda assim “dentro do que é permitido legalmente não deixarei de fazer investimentos desde que o investimento público seja acautelado e se justifique e esteja dentro daquilo que é possível contratar.”

José Daniel Sádio conclui referindo que “por muitas dificuldades que existam acredito que consigamos alavancar o concelho dentro daquilo que é o nosso programa de ação.”

 

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