A Assembleia da República aprovou hoje, em votação final global e por unanimidade, um projeto de lei que reconhece o direito a cultivar e a promover o barranquenho e estabelece medidas para o proteger, promover e valorizar.
O diploma, que resulta de dois projetos de lei, um do PS e outro do PCP, foi aprovado com os votos a favor de todos os grupos parlamentares e das duas deputadas não inscritas.
Através do projeto de lei, “o Estado Português reconhece o direito a cultivar e a promover o barranquenho, enquanto veículo de transmissão do património cultural imaterial, instrumento de comunicação e elemento de reforço de identidade da população de Barrancos”, no distrito de Beja.
Também reconhece o direito à aprendizagem do barranquenho nas escolas, em articulação com o município e o agrupamento de escolas do concelho e “em termos a regulamentar pelo Ministério da Educação”.
Segundo o projeto de lei, as instituições públicas localizadas ou sediadas no concelho de Barrancos podem emitir os seus documentos acompanhados de uma versão em barranquenho.
É também “reconhecido o direito a apoio científico e educativo, tendo em vista, designadamente, a investigação académica, a promoção da constituição de centros de estudo e documentação, o desenvolvimento de uma convenção ortográfica e a formação de professores de barranquenho e da cultura local, em termos a regulamentar”.
A lei deve ser regulamentada no prazo de 180 dias a contar da sua entrada em vigor, ou seja, 30 dias após a sua publicação em Diário da República.
Na reunião plenária do passado dia 17 de setembro, a Assembleia da República tinha aprovado por unanimidade os projetos de lei do PS para “Proteção e valorização do Barranquenho” e do PCP para “Reconhecimento e proteção do barranquenho e da sua identidade cultural”.
No mesmo dia, os projetos de lei baixaram à comissão parlamentar de Cultura e Comunicação para discussão e votação na especialidade.
Foram pedidos pareceres às entidades do setor e, depois, foi fixado um prazo para os deputados apresentarem propostas de alteração.
Os grupos parlamentares do CDS-PP, do BE e do PSD apresentaram propostas de alteração e os do PS e do PCP um texto de substituição.
Numa reunião ocorrida no dia 17 deste mês, na qual estiveram representados todos os grupos parlamentares, a comissão procedeu à apreciação na especialidade dos dois projetos de lei e da proposta de substituição apresentada.
Naquela reunião, da votação resultou um texto de substituição que foi ratificado pela comissão.
Os grupos parlamentares do PS e do PCP declararam retirar os respetivos dois projetos de lei a favor do texto de substituição, originando o projeto de lei hoje aprovado em votação final global.
Segundo a Câmara de Barrancos, “o barranquenho é o resultado do contacto entre o português meridional (o alentejano) com fortes traços das variedades meridionais espanholas (andaluzas e extremenhas)”.
A origem do barranquenho estará ligada aos assentamentos de súbditos do reino de Castela na Idade Média à volta do Castelo de Noudar, em Barrancos.
