Os prédios localizados nos centros históricos classificados pela UNESCO estão isentos do pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis, ao contrário do que estava a ser praticado desde 2010.
O Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, informou que os moradores dos prédios integrados nos centros históricos incluídos na lista do Património Mundial pela UNESCO beneficiam da isenção da taxa de IMI. A informação surge depois dos presidentes das Câmaras Municipais de Évora, Porto e Guimarães terem pedido em abril de 2014, esclarecimentos ao governo sobre a matéria.
As três autarquias reuniram-se então em Guimarães, tendo enviado uma carta aos partidos com assento na Assembleia da República lembrando uma decisão anterior, mas também ao Presidente da República, primeiro-ministro, vice-primeiro-ministro e ministra das Finanças. A exigência, era que "todos os edifícios que estão no perímetro classificado como Património Mundial tenham isenção" do pagamento deste imposto.
A luta das três autarquias chega, agora, aparentemente ao fim, em benefício dos moradores dos centros históricos classificados pela UNESCO.
Agora o Governo vai dar ordem às repartições de Finanças para que parem de notificar os moradores isentos. Desde 2010 que a Autoridade Tributária e Aduaneira estava a cobrar aos proprietários de prédios em centros históricos com o argumento de que cada imóvel tinha de ser classificado individualmente para poder estar isento. Não interessava, segundo esta interpretação, se estavam em centro histórico ou não.
