O primeiro-ministro afirmou hoje que está em curso com as autarquias a ampliação do voto antecipado e salientou a necessidade de segurança jurídica e também de consenso político sobre as condições de votação de cidadãos em isolamento.
Estas posições foram transmitidas por António Costa no final da reunião do Conselho de Ministros, depois de questionado sobre a questão do exercício do direito de voto de cidadãos que se encontrarem em isolamento por causa da covid-19.
“É preciso segurança jurídica e assegurar a absoluta transparência do ato eleitoral”, respondeu o líder do executivo, dizendo depois que, precisamente, para garantir esses princípios o Governo solicitou com caráter de urgência um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR).
“Queremos que fique claro em que condições, ou se em alguma condição é suscetível da limitação do direito de voto pelo facto de haver isolamento profilático, seja de coabitantes, seja de pessoas que estejam infetadas”, disse.
António Costa adiantou que o seu executivo está a trabalhar com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para aumentar o mais possível o número de mesas para o voto antecipado, que pode ser exercido no dia 23.
“A ministra da Administração Interna [Francisca Van Dunem] vai também promover uma reunião com os partidos representados na Assembleia da República, tendo em vista ver em concreto qual é a melhor forma de nos organizarmos para que quem estiver isolado, desde logo os que estão só isolados por serem coabitantes”, declarou.
A seguir, António Costa mencionou também os cidadãos que, estando infetados, possam exercer igualmente o direito de voto presencialmente em condições de segurança para os próprios e para os outros.
“Uma medida que vamos ainda tomar também priorizar a administração da dose de reforço [contra a covid-19] a todos os cidadãos que vão cumprir o seu dever cívico de integrarem mesas de voto. Queremos que estejam mais protegidos no momento da eleição. Essas vão ser pessoas que vão estar a interagir intensamente ao longo do dia seguramente com muitos milhões de cidadãos”, alegou.
