O presidente da Câmara de Évora, o comunista Carlos Pinto de Sá, defendeu hoje que “quanto mais depressa” a regionalização avance “melhor” e manifestou-se preocupado com as intenções de “atirar o referendo para 2024 ou mais tarde”.
“Temos visto o adiamento sucessivo da vontade de implementar a regionalização e atirar agora [o processo] para 2024 ou ainda para mais tarde é preocupante”, afirmou o autarca alentejano, em declarações à agência Lusa.
Pinto de Sá advertiu que a criação das regiões administrativas “seria fundamental para uma verdadeira descentralização”, sublinhando que “não há descentralização do país sem a criação do nível de poder regional eleito pelos cidadãos”.
Questionado sobre quando gostaria que se realizasse o referendo relativo à criação das regiões administrativas, o autarca foi perentório: “Quanto mais depressa melhor”.
Ainda assim, Pinto de Sá admitiu que a preparação de “um referendo que possa responder às questões” sobre o tema e de “uma campanha capaz” pode obrigar a “um calendário que leve um ano”.
Em dezembro passado, durante o XXV Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, o primeiro-ministro, António Costa, disse que, podendo, em 2024 dará a “voz ao povo” sobre a regionalização, depois de, no final de 2023, se avaliar o processo de descentralização de competências do Estado para as autarquias.
Na sessão de encerramento do congresso, o Presidente da República mostrou-se favorável à realização do referendo à regionalização em 2024 e exortou os partidos políticos a submeterem à apreciação dos portugueses as suas ideias sobre o processo e o calendário nas próximas eleições legislativas.
O presidente da Câmara de Évora congratulou-se por Marcelo Rebelo de Sousa ter supostamente mudado de opinião em relação à regionalização, recordando que, quando este foi líder do PSD, “manifestou-se contra” o processo.
“Parece que, entretanto, mudou de opinião e, finalmente, já aceita a regionalização e isso é bom”, vincou.
Pinto de Sá salientou que as regiões administrativas são “o único nível de poder democrático que falta em Portugal e que não foi criado desde 1976”, classificando o referendo realizado em 1998 como “um subterfúgio” para o processo não se concretizar.
“Esse imperativo continuou a estar inscrito na Constituição e parece-me que é um bom imperativo, porque determina que o nível de poder regional, que hoje é um poder não eleito e depende do poder central, deve ser eleito diretamente pelos cidadãos para poder ser escrutinado”, argumentou.
Para o autarca, que compre o terceiro e último mandato na Câmara de Évora, as posições de PS e PSD “têm impedido que o calendário avance”, porque “não querem a regionalização”.
“Se estes partidos quiserem realmente a regionalização, rapidamente, ela é possível”, sublinhou, lembrando que o referendo à regionalização “está inscrito na Constituição da República”.
O adiamento do processo de criação das regiões administrativas resulta de “um problema de vontade política”, continuou o presidente do município alentejano, afirmando esperar que, agora, PS e PSD “tenham, finalmente, vontade de cumprir a Constituição”.
“Da parte do PCP, defendemos que a Constituição deve ser respeitada e que devem ser eleitos órgãos para as novas regiões administrativas”, notou.
No caso do Alentejo, o presidente da Câmara de Évora sugeriu a criação de uma única região administrativa, com quatro sub-regiões, nomeadamente Alentejo Central, Baixo Alentejo, Norte Alentejano e Litoral Alentejano.
“Seria uma região administrativa com as quatro sub-regiões, pressupondo a existência de equilíbrios em relação aos órgãos políticos e à distribuição de verbas”, ressalvou.
Aludindo ao “habitual argumento utilizado contra a regionalização” de que este sistema “vai gastar mais dinheiro ao país”, o autarca considerou-o “falso”, pois, já existe “um poder regional”.
“São as CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional], que gastam dinheiro e têm responsáveis e equipas”, aludiu, considerando que, se as mesmas verbas forem colocadas ao serviço de órgãos eleitos, “a diferença de custos há de ser muito pequena”.
C/Lusa
