Os Governos de Portugal e de Espanha, para regularem de comum acordo o uso e o aproveitamento hidráulico dos rios internacionais nas suas zonas fronteiriças, assinaram em 1968 o Acordo dos Rios Internacionais.
Este acordo é acompanhado pela convenção de Albufeira pelas reuniões da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC), assinada em 1998 e que veio definir, que “todas as captações que beneficiam do efeito regularização da barragem de Alqueva devem ser monitorizadas e pagas com a tarifa que está definida.
Apesar das regras definidas nesta convenção aprovada em 1998, e de existir uma monitorização das captações do lado espanhol feita pela Confederação Hidrográfica Espanhol, os pagamentos das captações feitas do lado espanhol não estão a ser feitos.
A Rádio Campanário falou com o presidente da EDIA, empresa gestora do Alqueva, José Pedro Salema sobre esta questão.
O Presidente da EDIA começou por nos referir “a Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC) reúne regularmente para monitorizar a utilização destes caudais e esses volumes.”
José Pedro Salema, em relação às captações e aos seus limites sublinha “Espanha tem cumprido pois há um número de captações que estão autorizadas a captar, o volume até 50 hectómetros, e os volumes captados têm sido sempre abaixo desde volume acordado”.
O responsável da EDIA acrescenta, contudo que” o que falta e o que está por implementar, não por responsabilidade da EDIA mas por questões diplomáticas entre os dois Estados é a forma como o pagamento se processa.”
José Salema esclarece ainda “a EDIA é a empresa que explora a Albufeira e as captações autorizadas do lado português têm que pagar a tarifa que foi fixada pelo governo para essas utilizações”.
No que diz respeito ao lado espanhol refere “nós não temos autoridade para ir junto dos agricultores espanhóis e pedir o pagamento.”
Para ultrapassar o problema, é necessário, conforme refere José Salema “existir um acordo entre os dois estados (Português e espanhol) num processo que defina como é que isto funciona; no fundo saber se seria com a Confederação Hidrográfica Espanhola a cobrar esses valores e depois passa para a EDIA ou se há um contacto direto, ou seja, tem que ficar definido.”
Há vários anos que a EDIA levanta este tema nas reuniões o que levou inclusive “à criação de um grupo de trabalho no âmbito da CADC (Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira) para desenvolver esta questão, mas este trabalho entre os dois países é uma coisa muito demorada” referiu o Presidente da EDIA que garante que tem “pressionado bastante a situação, levantada pela EDIA, há alguns anos atrás.”
Para José Salema “não se percebe e não é justo que um agricultor da margem direita esteja a captar e a pagar e outro que pode estar a 200 metros, a captar e a não pagar, pelo menos à entidade que explora a barragem.”
O responsável recorda ainda que foi “a EDIA e o Estado português que fizeram o esforço e o investimento necessários e portanto, é a esta entidade que devem ser pagas todas as captações.”
Pedro Salema garante que existe controlo das quantidades captadas “a Confederação Espanhola diz-nos que há controlo, que essas captações estão todas identificadas e eles controlam o volume captado e reportam à EDIA anualmente”, acrescentando, no entanto, que não tem maneira de o verificar.
“Nós do nosso lado vamos ao contador, tiramos fotografia sabendo exatamente o que está a acontecer; do outro lado estou a confiar numa comunicação pela Confederação Hidrográfica do Guadiana” acrescenta ainda o presidente do conselho de administração da EDIA.
A situação verifica-se, segundo nos refere José Salema, “há mais de uma década que está identificada em atas das reuniões da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC), sendo assunto nas reuniões desta Comissão há pelo menos 5 anos.”
Este problema tem gerado muitas críticas sobretudo dos agricultores portugueses que continuam a pagar as suas captações quando bem perto deles há outros agricultores que não as pagam.
