A Câmara Municipal de Redondo vai implementar pela primeira vez o Orçamento Participativo, tendo já recebido 12 propostas em áreas tão distintas que vão desde a mobilidade a arranjos de espaços exteriores.
O período de receção das propostas já decorreu, devendo agora ser analisadas, votadas e implementadas de acordo com o orçamento de 300 mil euros.
Em declarações à Rádio Campanário, o Presidente da Câmara Municipal de Redondo, António Recto, referiu que o Orçamento Participativo é colocar “à disponibilidade da população a possibilidade da participação no Orçamento e nas Grandes Opções do Plano, para o ano de 2017. É uma questão de cidadania em que todos podem participar”, salientando que “de acordo com o regulamento, nós definimos cinco áreas e um montante de 300 mil euros e tem uma calendarização. Já se fizeram as assembleias por todas as povoações, incluindo as freguesias, a explicar o que é que é o Orçamento Participativo e quais os objetivos que pretendíamos atingir e de acordo com essas cinco áreas, o período de entrega das propostas já decorreu e temos 12 propostas diferenciadas e distribuídas por toda a área do concelho”.
O autarca refere que foi eleita na Assembleia municipal, uma comissão de avaliação com “um representante de cada força politica com assento na Assembleia Municipal, o Presidente da Câmara e os técnicos” que irão analisar e posteriormente ordenar os projetos “e de acordo com uma pontuação que lhe vai ser atribuída, vão ser votados novamente pela população de acordo com essa organização e depois serão incluídos no próximo orçamento da câmara a executar todas aquelas que forem selecionadas no ano de 2017”.
As áreas são diversas e passam “pelo urbanismo, arranjo de espaços exteriores, questões de mobilidade (…) escolhemos cinco áreas, provavelmente no próximo ano as áreas serão outras, se calhar até mais abrangentes (…)”.
António Recto diz ainda que “é um processo que se inicia “no princípio do ano (…) e o processo só vai estar concluído em outubro, tem prazos de acordo com a lei, tem discussão pública, tem a questão das assembleias, tem um conjunto de iniciativas à volta do Orçamento Participativo que se tem de cumprir e todas elas com prazo (…) mas estou convencido que no final vamos ter um resultado bastante positivo, envolver a população numa questão de cidadania na própria gestão autárquica porque só assim é que faz sentido e é uma forma de enriquecer o poder local, é meter as pessoas a participar na própria gestão autárquica”.
Apesar de existirem 12 propostas, nem todas deverão ser executadas devido à orçamentação. Segundo o presidente da Câmara Municipal de Redondo, existe “um teto de 300 mil euros e até esse valor todas elas serão consideradas”.
