O orçamento da Câmara de Ponte de Sor (Portalegre) para este ano ronda os 27,2 milhões de euros, menos 2,3 milhões em relação ao de 2021, disse hoje à agência Lusa o presidente do município.
De acordo com Hugo Hilário, o combate à pandemia da covid-19 é uma das “prioridades” do município, tal como a aposta na aeronáutica e a “manutenção” de políticas de incentivo ao investimento, à criação de postos de trabalho e coesão social.
“Este é um orçamento que se caracteriza pela continuidade de projetos determinantes. Muitos deles têm a ver com a ampliação do centro de acolhimento de aeronáutica no Aeródromo Municipal de Ponte de Sor”, acrescentou.
O orçamento foi aprovado por maioria, tanto na câmara (seis votos a favor da gestão PS e uma abstenção do vereador da CDU), como na assembleia municipal (18 votos a favor do PS, quatro abstenções da CDU, uma abstenção do Chega, outra do Bloco de Esquerda e dois votos contra da coligação PSD/CDS-PP).
Para este ano, estão previstas avançar obras de reabilitação do espaço de uma antiga fábrica para a construção de um centro empresarial e tecnológico, projeto que a câmara pretende que seja “polivalente” e que visa dar resposta às necessidades de formação e qualificação de recursos humanos.
De acordo com o autarca, este projeto conta com um investimento “entre os 10 a 12 milhões de euros”.
O Mercado Municipal de Galveia está também em obras, para que o espaço seja transformado num complexo “multiúsos, moderno e apelativo”, num investimento na ordem dos 600 mil euros.
O município espera também avançar com a empreitada para a construção de uma praia fluvial na albufeira de Montargil, no âmbito da estratégia de valorização daquele espaço, num investimento que ronda os 2,5 milhões de euros.
O autarca indicou que o objetivo passa por tornar aquele destino turístico “ainda mais atrativo”, esperando ainda que este projeto venha a criar emprego e impulsione a economia local.
“Este é um projeto global, que vai ser executado por partes, ronda os 2,5 milhões de euros e será faseado no tempo”, disse, acrescentando que a ideia é que a praia fluvial possa estar “concretizada no verão”, fruto de um investimento de “400 a 500 mil euros”.
Este ano, o município vai também começar a desenvolver a Estratégia Local de Habitação, focada na “habitação para jovens e na reabilitação urbana”, num investimento que ronda os dois milhões de euros.
As obras de ampliação do Centro de Saúde de Ponte de Sor é outra das apostas, num investimento, a rondar um milhão de euros, “partilhado” entre o município e a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA), cabendo a estas duas entidades a divisão da contrapartida nacional.
Quanto aos impostos municipais, a câmara decidiu manter em 0,30% a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e em 5% a taxa de participação no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) a pagar por pessoas com domicílio fiscal no concelho.
No IMI, o município mantém uma redução de 20 euros quando há um dependente, de 50 euros quando há dois dependentes e de 70 euros sempre que há três ou mais dependentes.
C/lusa
Foi ainda decidido isentar a taxa de Derrama às empresas com sede ou atividade no concelho e que tenham lucros inferiores a 150 mil euros, cabendo àquelas com volume de negócios superiores a 150 mil euros uma taxa de 1,5%.
