A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização, de norte a sul do país, direcionada a operadores económicos que comercializam alimentos compostos para animais para verificação das regras específicas de comercialização, de acondicionamento, de informações obrigatórias na rotulagem, bem como cumprimento ao nível da afixação dos preços de venda ao público, entre outras.
Como balanço da ação, assinala-se a fiscalização de 85 operadores económicos (entre supermercados, hipermercados, consultórios, clínicas, hospitais veterinários e petshops), tendo sido instaurados 11 processos contraordenacionais, destacando-se como principais infrações a falta de mera comunicação prévia, a falta de registo de estabelecimento de produção, transformação, armazenamento, transporte ou distribuição de alimentos para animais, a comercialização de alimentos compostos para animais que não incluíam na embalagem, rótulo, dístico ou etiqueta com as menções obrigatórias constantes na legislação em vigor, controlo metrológico de pesos, entre outras.
Foram apreendidos 890 kg de alimentos compostos para animais e 4 instrumentos de pesagem, num valor total aproximado de 1.391,50 €.
A ASAE, enquanto órgão de polícia criminal e autoridade de fiscalização de mercado, executa, diariamente, operações para verificação do cumprimento da regulamentação vigente. No contexto atual, a incidência de fiscalização manter-se-á necessariamente intensificada nas matérias relacionadas com a situação inerente à pandemia de COVID-19, bem como todas as que se manifestam relevantes no âmbito da segurança alimentar e económica.
