A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) fiscalizou 973 empresas e 1.093 locais de trabalho, no âmbito do cumprimento obrigatório do teletrabalho, tendo sido detetadas 294 situações irregulares, anunciou esta sexta-feira a entidade.
Entre 03 e 07 de janeiro, a ACT gerou uma ação “com o objetivo de verificar o cumprimento da obrigatoriedade do teletrabalho e da organização desfasada dos horários de entrada e saída dos locais de trabalho, no seguimento das decisões tomadas pelo Governo” para minimizar o risco de transmissão da covid-19.
“Foram fiscalizados pelos inspetores da ACT um total de 973 empresas e 1.093 locais de trabalho, tendo sido abrangidos um total de 14 mil trabalhadores”, refere a entidade.
No total, “foram detetadas 294 situações irregulares e, até à data, foram já corrigidas 54% dessas situações”, adianta a Autoridade para as Condições do Trabalho.
Apenas seis infrações diziam respeito ao não cumprimento do teletrabalho obrigatório.
“No total, foram adotados 103 procedimentos inspetivos e instaurados nove processos contraordenacionais, com uma moldura sancionatória que pode ir até um máximo de 40,5 mil euros”, refere a ACT.
