Os senhorios não terão de comunicar ao Fisco anualmente novos contratos de renda para disporem de uma redução de IRS, no entanto, é necessário comunicarem até dia 15 de fevereiro, novos contratos ou a primeira renovação.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) aplicará a redução face à taxa autónoma de 28%, contudo é primordial que os senhorios novos contratos de arrendamento até à data referida.
Para proceder à comunicação, se realizou um contrato em maio de 2021 com duração de dois anos (abril de 2023), deve comunicar à AT até 15 de fevereiro.
Caso tenho procedido à realização do contrato em 2020 e já comunicou o ano passado, não terá de comunicar para possuir da redução da taxa.
Se o contrato iniciado em maio de 2021 for renovado de 2023 a 2025, deve também comunicar.
Fonte: Lusa e Idealista
